A Associação dos Municípios da Região Carbonífera promove hoje (09/03), um encontro com os procuradores gerais dos seis municípios com instalações da SC Gás na região.
O objetivo do encontro é tratar do mandado de segurança para que sejam incluídos nos cálculos do retorno do ICMS os valores do ano de 2004, correspondentes à comercialização do combustível na cidade de origem da venda e não para a cidade sede da empresa, como ocorre atualmente.
Ao mesmo tempo que a Amrec promove esta reunião, outros cinco grupos de cidades com o mesmo problema em outras regiões do estado tomam a mesma medida. Na Amrec, os municípios de Cocal do Sul, Criciúma, Içara, Morro da Fumaça, Nova Veneza e Urussanga possuem instalações da empresa. “Vamos dar ciência do caso aos procuradores e solicitar os documentos necessários para ingressar na justiça”, explicou o responsável pelo setor de movimento econômico da Amrec, Sérgio Tiscoski.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AMREC