A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu participará do 6º Seminário de Secretários e Técnicos Municipais de Agricultura do Estado de Santa Catarina nos dias 7 e 8 de agosto, na Universidade UNIDAVI, em Rio do Sul, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios de Santa Catarina.
O seminário tem como objetivo promover informações e debates sobre assuntos primordiais e de interesses comuns do setor agropecuário dos municípios do estado. Dentre os assuntos abordados serão destacadas a ênfase de agregação de valor na agricultura familiar através de experiências exitosas existentes nas diversas regiões do estado catarinense.
No intuito de promover a gestão e as finanças públicas municipais também será apresentado um painel mostrando a importância do registro fiscal rural e seus impactos sobre a economia municipal. Em virtude das atualizações legais sobre legislação trabalhista, Novo Código Florestal, Novo Código Estadual Ambiental e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) serão apresentados palestras sobre a importância e viabilidade de sua implementação nos municípios.
O público-alvo são secretários e técnicos municipais de agricultura e técnicos das entidades parceiras (conveniadas) dos municípios. A programação inicia na quinta-feira (7), às 13h30min, com solenidade de abertura e após segue a programação com a realização de palestras e painéis.
Já na sexta-feira (8), a programação inicia às 9 horas e segue até às 16h30min. Durante a palestra "O impacto do registro fiscal rural para a gestão municipal", haverá o relato sobre o Programa de Fiscalização Tributária "Com Nota Fiscal, Vai Legal", a ser realizada pelo assessor de Movimento Econômico da AMVALI, Mateus S. Silvestrin juntamente com a AMPLANORTE e a AMUNESC.
O objetivo do programa é o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além da conferência documental de mercadorias em trânsito, o convênio prevê e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
O programa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC desde 2013, quando foi firmado convênio entre a SEF/SC com a FECAM e as Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina.
Atualmente, fazem parte do programa as Associações de Municípios – AMVALI (Jaraguá do Sul), AMPLANORTE (Mafra), AMUNESC (Joinville), AMNOROESTE (São Lourenço do Oeste) e AMERIOS (Maravilha). Este ano outras associações iniciarão o programa.
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Adriane Schimainski dos Santos
Assessora de Comunicação (SC01971JP)
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