Nesta quarta-feira, 29, o Governo do Estado anunciou um novo pacote de medidas para auxílio aos municípios atingidos pelas chuvas de outubro e novembro, e um reforço no programa de Transferências Especiais Voluntárias. As ações foram capitaneadas pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O anúncio foi feito frente a uma plateia lotada, no Teatro Pedro Ivo, com a presença de deputados federais e estaduais, prefeitos e vices, secretários e representantes da sociedade.
A presidente da Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Milena Lopes, enalteceu a parceria com o Governo do Estado na articulação para atender às principais demandas dos municípios catarinenses. “Nós temos trabalhado desde o início do nosso mandato trazendo essa aproximação junto ao governo do estado, buscando levar as necessidades da nossa população e dos nossos gestores, e temos encontrado a porta aberta”, afirmou a presidente, após pedir uma salva de palmas a todos os prefeitos e vice-prefeitos presentes.
Totalizando R$150 milhões em repasses os recursos fazem parte do segundo pacote de ações do programa Recupera SC, e serão destinados à reconstrução das estruturas públicas danificadas, estradas vicinais e para a compra de equipamentos que ajudem no trabalho de recuperação, além de atendimento a produtores rurais. As intempéries climáticas atingiram 70% dos municípios, em um intervalo de 60 dias. Ao todo, 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública. “Esse aporte financeiro capitaneando a união dos Poderes vai fazer com que a nossa disponibilidade de ação de recursos sejam atendidas o mais rápido possível. As nossas demandas são muitas e o nosso objetivo é sempre o mesmo: atender as pessoas afetadas e restabelecer a ordem dos nossos municípios”, Milena Lopes.
O Governo do Estado anunciou ainda um reforço de R$453,7 milhões em recursos que irão diretamente para os caixas das prefeituras através das Transferências Voluntárias Especiais, as chamadas TEV Serão feitos 302 pagamentos para 138 prefeituras até o início do segundo semestre de 2024. Durante o evento, foi apresentado também um balanço das principais ações do executivo estadual em atendimento às maiores demandas dos municípios ao longo do ano.