Em Assembleia Geral Extraordinária, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) elegeu, ontem, 25 de agosto, os membros do Conselho Administrativo e Fiscal e o diretor geral. Os prefeitos presentes também deliberaram sobre as taxas de regulação de serviços, o plano de trabalho 2010 e autorizaram o aditivo ao convênio assinado com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
"Com a estruturação dos conselhos e da diretoria os trabalhos se intensificam a partir de agora", destacou o prefeito de Coronel Freitas e presidente da Agência, Mauri José Zucco. Segundo ele, a ARIS é fundamental para as prefeituras que, com a nova legislação, precisam manter esse serviço. "É uma grande oportunidade a todos os municípios, para juntos pensarem uma mesma política regulatória para o setor de saneamento", explicou.
De acordo com o assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst, que assume o cargo de diretor geral do consórcio público, assim que se desvincular da Federação, as ações da agência intermunicipal serão intensas nos próximos meses, preparando o cenário da regulação para 2011, edital de concurso público para provimento dos cargos públicos e as primeiras normas reguladoras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Durante a reunião ele apresentou o site da Agência (www.aris.sc.gov.br), onde podem ser acessadas as principais informações sobre o consórcio.
Segundo Probst, o principal objetivo da agência reguladora é dar segurança jurídica e harmonia ao setor do saneamento, equacionando os interesses público e privado e zelando pela qualidade e eficiência dos serviços ofertados ao cidadão.
ASCOM/FECAM