Nesta semana as equipes de fiscalização da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS atuarão no litoral e no oeste catarinense. Na última segunda-feira (19), realizada uma fiscalização no aterro de Biguaçú. Nesta terça-feira (20), três equipes de fiscalização atuarão simultaneamente em Porto Belo, São Carlos e Águas de Chapecó. Na quarta-feira (21) é a vez de Barra Velha e também em Concórdia. As fiscalizações da semana terminam na quinta-feira (22) passando por Itapoá. Os relatórios completos serão entregues ao gestor municipal e à empresa concessionária do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os documentos também serão disponibilizados no site da entidade: www.aris.sc.gov.br
Todos os trabalhos de fiscalização e regulação estão baseados na legislação vigente, em especial na Lei federal n. 11.445/2007, assim como nas resoluções do CONAMA e do CONSEMA, normativas técnicas da ABNT, portarias do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária, entre outras.
A ARIS tem como atribuição a regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial), independentemente de quem seja o prestador dos serviços. Para tanto, foi constituída em consonância com os princípios do Direito Regulatório, possuindo independência administrativa, financeira e orçamentária. Atualmente, a ARIS conta com 133 municípios consorciados.
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