Na sessão de hoje (20/10) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável a aprovação das Prestações de Contas das Prefeituras (PCP) de oito municípios. A pauta foi alterada com o não comparecimento de dois relatores José Carlos Pacheco e Clóvis Mattos Balsini.
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A relatora Theresa Aparecida Costa substituiu José Carlos Pacheco na sessão. Já as PCP dos municípios de Garopaba, Santa Cecília e Lauro Muller do relator Clóvis Mattos foram adiadas.
O TCE também julgou 31 Prestações de Contas Administrativas (PCA) confira na tabela abaixo os resultados.
PARECER PRÉVIO DAS CONTAS ANUAIS DOS PREFEITOS/PCP | ||||
PROCESSO | RELATOR | MUNICIPIO | ASSUNTO | PARECER |
PCP-01/01839570 | Luiz Roberto Herbst | Prefeitura Municipal de Painel | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2000 | Pela Aprovação |
PCP- 04/01653374 | Otávio Gilson dos Santos | Prefeitura Municipal de Irati | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01718336 | Otávio Gilson dos Santos | Prefeitura Municipal de Papanduva | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01342700 | Wilson Rogério Wan- Dall | Prefeitura Municipal de Caçador | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01506746 | Luiz Roberto Herbst | Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01592642 | Altair Debona Castelan | Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01706087 | Altair Debona Castelan | Prefeitura Municipal de Camboriú | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01642682 | José Carlos Pacheco | Prefeitura Municipal de Araquari | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
JULGAMENTO DAS CONTAS DOS FUNDOS | ||||
PROCESSO | RELATOR | MUNICIPIO | ASSUNTO | JULGAMENTO |
PCA 03/00311923 | Luiz Suzin Marini | Fundo Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Joaçaba | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/00364881 | Luiz Suzin Marini | Fundo Municipal da Infância e Adolescência de São José | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/01090432 | Luiz Suzin Marini | Fundo Municipal de Assistência Social de Bela Vista do Toldo | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/01517673 | Luiz Suzin Marini | Fundo Municipal de Saúde de Bela Vista do Toldo | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/01518300 | Luiz Suzin Marini | Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Bela Vista do Toldo | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA -02/06695268 | Moacir Bertoli | Inst. De Previdência Social Serv. Públicos. de Barra Velha | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 1998 | Regular |
PCA- TC 5875903/94 | Wilson Rogério Wan-Dall | Serratur Empreendimentos e Promoções Turísticas SA | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Rejeição das Contasr |
PCA- 02/06229615 | Luiz Roberto Herbst | Companhia de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano de Criciúma | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001 | Irregular |
PCA- 03/00307144 | Luiz Roberto Herbst | Fundo Municipal de Esportes de Capinzal | Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício de 2002 | Regular |
PCA-03/00307225 | Luiz Roberto Herbst | Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/00321724 | Luiz Roberto Herbst | Fundo Municipal de Saúde de Campo Alegre | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA- 03/00309350 | Luiz Roberto Herbst | Fundo Municipal de Dir. Criança e Adolesc. de Capinzal | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/00317611 | Luiz Roberto Herbst | |||