O Colegiado de Cultura da AMVALI realizou reunião na tarde da última quarta-feira (5), na Fundação Cultural de Guaramirim. A reunião contou com a presença do presidente da AMVALI, Lauro Fröhlich, prefeito de Guaramirim. O principal assunto discutido foi sobre a parceria da AMVALI com a FECAM/EGEM para construção dos Planos Municipais de Cultura e a explanação de experiências dos municípios da AMFRI. A temática foi abordada pela assessora de Cultura e Turismo da FECAM, Raquel Pedroso Rodrigues e pela assessora da AMFRI, Jeanete Fagundes.
Raquel explicou que "o conceito de Cidadania Cultural ganhou destaque em 1988. A emenda 48 determinou a realização do Plano Nacional de Cultura. Já o artigo 215 diz que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura – PNC. A ementa nº 71/2012, organiza o Sistema Nacional de Cultura (SNC), em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade. E o Sistema Nacional de cultura prevê a vinculação de receitas fundo a fundo (PEC 150). Estes dispositivos amparam a iniciativa dos municípios para institucionalização dos CPFs ".
Os elementos que constituem o Sistema Municipal de Cultura são: Secretaria Municipal de Cultura; Conferência Municipal de Cultura; Sistemas Municipais Setoriais de Cultura; Sistemas Municipais de Informações e Indicadores de Cultura; Conselho Municipal de Políticas Públicas; Sistema Municipal de Financiamento à Cultura; Programa Municipal de Formação Cultural; e o Plano Municipal de Cultura.
Segundo Raquel "para ser efetivo e ser apropriado pela sociedade e suas representações políticas, o processo de planejamento e o plano dele resultante devem primar pela transparência do processo e pela objetividade do produto gerado, de modo que os caminhos a serem trilhados e os resultados a alcançar sejam amplamente conhecidos e compreendidos".
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico, de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura, contemplando as prioridades a serem desenvolvidas por meio dos programas, projetos e ações, executados nos municípios. Uma Política de Estado e não de governo: as ações implementadas independem de quem está na gestão.
A elaboração do plano é de responsabilidade do órgão gestor de cultura, que o submete a aprovação do Conselho Municipal de Cultura, reafirmando deste modo o princípio democrático e participativo que se espera no modo de operar, pensar e organizar a Política Pública de Cultura. Cabe destacar a participação de representantes do Conselho Municipal de Cultura no processo de elaboração e posteriormente no acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura – PMC.
A cultura é um direito fundamental do ser humano e deve ser vista como um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz no Município.
A próxima reunião do Colegiado de Cultura da AMVALI acontecerá no dia 18 de julho, às 14h30min, na Fundação Cultural de Jaraguá do Sul.
Adriane Schimainski dos Santos
Assessora de Comunicação (SC01971JP)
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