As Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina realizaram auditoria do Movimento Econômico ano base 2009 em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), tendo como local a Escola Fazendária, em Florianópolis. O objetivo da auditoria foi a verificação e solicitação de documentos fiscais.
A auditoria foi realizada com base na Lei 15.172, de 11 de maio de 2010, que institui o Grupo de Trabalho (GT), destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos índices de participação dos municípios (IPM), de conformidade com a Lei Complementar Federal nº 63, de 1990, e do parágrafo 4º do artigo 133 da Constituição Estadual.
Durante a reunião de trabalho, o grupo composto pela AMVALI, AMMVI, AMPLANORTE, AMUNESC, AMAI e AMURC, receberou a visita do fiscal de tributos do município de Brusque, Adalberto Kohler, bem como a visita do secretário de Agricultura do Estado de Santa Catarina, Enori Barbieri, os quais enalteceram a apuração do valor adicionado de cada município destacando como um dos principais trabalhos realizados pelas Associações de Municípios em parceria com a SEF/SC.
O GT continuará realizando auditorias dos documentos fiscais nos próximos meses e analisando os recursos de 1ª instância protocolados junto à SEF/SC, definindo o valor adicionado de cada município estabelecendo a definição dos índices de retorno do ICMS para 2011.
ASCOM/AMVALI