Os municípios têm até o dia 28 de fevereiro para atualizar os dados dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família no Cadastro Único (CadÚnico). As famílias que apresentaram irregularidades, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas informações repassadas em 2009, dependem dessa atualização para continuar recebendo o auxílio.
Se as informações do CadÚnico não forem corrigidas no prazo, o benefício será bloqueado e, após o dia 30 de abril, caso as irregularidades persistam, pode se cancelado. Como explica a assistente social da FECAM, Janice Merigo, os gestores municipais têm a responsabilidade de atualizar o cadastro. "Os municípios precisam trabalhar na atualização cadastral para manter no programa as famílias que precisam dos recursos." Também fica a cargo do município enviar as correções ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) por meio do Sistema de Monitoramento de Auditorias de CadÚnico (Simac).
Etapas
Para atualizar os dados, o primeiro passo é obter a lista das bolsas com irregularidades. O gestor deve acessar a Central de Sistemas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) com a senha fornecida pelo MDS. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta os municípios a acessar a Instrução Normativa 31. O documento pode ser lido clicando aqui.
Ainda segundo a entidade, a orientação do MDS é para que a atualização cadastral seja feita no aplicativo off-line do CadÚnico, depois transmitido à Caixa Econômica Federal e também complementar as informações no Simac.
Para mais informações, acesse a Senarc ou ligue 0800 707 2003.
Com informações da CNM