Prefeitos e presidentes das federações de todo o país estão em Brasília, hoje (8), para exigir a votação da Reforma Tributária em audiência com o Presidente da Casa, Aldo Rebelo e o ministro da Fazenda Antônio Palocci, às 12h30min, no gabinete da presidência da Câmara.
Os prefeitos vão exigir a definição da data em que a Reforma Tributária entrará na Pauta de Votações da Câmara dos Deputados Federais em 2005. Há dois pontos de interesse dos municípios no texto da Reforma: o aumento de 1% do FPM passando de 22,5 para 23,5 e a regulamentação dos precatórios judiciais.
O terceiro vice presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares e o secretário executivo, Celso Vedana lideram a comitiva catarinense que visitará os gabinetes dos Deputados Federais do Estado solicitando apoio para a votação da Reforma Tributária.
Segundo Anísio Soares, o propósito é conquistar o engajamento dos parlamentares para que a Reforma Tributária seja aprovada, enquanto a data de votação é discutida na Casa. A iniciativa dos prefeitos catarinenses também será realizada pelos demais prefeitos do país.
Na audiência também será discutida a determinação que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez ao Ministério da Fazenda para que repasse em 60 dias aos estados e municípios os recursos referentes ao Parcelamento Especial de Débitos (Paes) não classificados pelo sistema de arrecadação. Em auditoria, foi verificado que a União, desde 2003, não repassa aos entes federados parte dos recursos do Paes. O total pode chegar a R$ 2 bilhões.
Logo após o encontro, os prefeitos se reúnem às 14h no Salão Verde da Câmara dos Deputados Federais para avaliar a audiência.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM