Durante a audiência pública que discutiu a implantação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO), instituído pela Lei nº 13.553/2005, ontem, 6 de julho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), ficou definido que o prazo para discussão do estudo feito pela Secretaria de Estado do Planejamento (SPG/SC) será ampliado, com o objetivo de colher mais sugestões dos municípios da região costeira.
O coordenador técnico da SPG, Jorge Rebollo Squera, apresentou todo o projeto e o cronograma das atividades que já foram realizadas, bem como as previsões. Segundo ele, a situação atual é de finalização dos estudos de Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC), realizados pela empresa Ambiens. Os zoneamentos estabelecem diretrizes de uso e ocupação do solo e do mar em zonas específicas, considerando suas características socioeconômicas.
O Plano visa orientar a utilização racional dos recursos naturais da Zona Costeira Estadual, considerada patrimônio nacional, além de gerar qualidade de vida para a população e a proteção dos patrimônios natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.
O assessor de Meio Ambiente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) Rolando Nunes Córdova, que representou a entidade no ato, destaca que é fundamental que o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro seja construído de forma integrada e participativa com todas as esferas de governo e com a sociedade civil organizada em diversos âmbitos, incluindo as comunidades locais.
A legislação prevê que os municípios poderão instituir os respectivos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro (PMGC)e designar os órgãos competentes para a sua elaboração e execução, respeitando as diretrizes nacional e estadual.
ASCOM/FECAM