Foi aprovada nesta terça-feira (20), pela Comissão Mista, a Medida Provisória 613/2013. A matéria tem como relator o senador Walter Pinheiro, da Bahia, que incluiu no texto original um artigo especial sobre o auxílio aos municípios anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a Macha a Brasília em Defesa dos Municípios. A alteração incluiu ainda o dia 15 de setembro como a data para o pagamento da primeira parcela do auxílio, previamente prevista para 15 de agosto. A segunda parcela será paga em abril de 2014.
A Federação Catarinense de Municípios – FECAM vem acompanhando as tramitações das matérias para o efetivo repasse do aporte aos municípios. Já no dia 13 de agosto outra MP 616/2013 teve seu texto alterado para a inclusão do valor de R$ 1,5 bilhão referente a primeira parcela do auxílio financeiro.
Ambas as Medidas Provisórias foram aprovadas pelas comissões e seguem agora para a votação do plenário da Câmara de Deputados e, em seguida, do Senado. O prazo para a MP 613/2013 perder a validade é 4 de setembro, ou seja, ela precisa ser votada até essa data.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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