Atendendo solicitação da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), e em acordo com os Poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, o Governo do Estado vai disponibilizar R$ 150 milhões para os municípios atingidos pelas enchentes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29), em solenidade no Teatro Pedro Ivo Campos, ocasião em que foi anunciado, também, o cronograma de pagamentos das Transferência Especiais Voluntárias (TEVs).
Acesse os documentos abaixo com as instruções para que os municípios acessem estes recursos:
Guia para recebimento os recursos do Recupera Santa Catarina