Começam a ser publicados nesta sexta-feira (19) os atos do município de Blumenau no Diário Oficial dos Municípios – DOM, ferramenta mantida pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, entidade coligada à Federação Catarinense de Municípios – FECAM. As publicações do município podem ser acessadas nos sites da Prefeitura de Blumenau e da Câmara Municipal de Vereadores e pelo endereço eletrônico diariomunicipal.sc.gov.br.
A cerimônia de assinatura do contrato de implantação entre o Município de Blumenau e o CIGA foi realizada na manhã desta quinta-feira (18), no Salão nobre da prefeitura blumenauense. O ato, liderado pelo prefeito Napoleão Bernardes, em parceria com o presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, foi prestigiado por autoridades, representantes de entidades de classe e servidores públicos municipais.
O custo anual de diagramação e publicação do Diário Oficial do Município era de R$ 150 mil. Agora esse custo vai ser reduzido para R$ 34 mil, gerando uma economia de mais de 100 mil para o município.
"Além da economia que o DOM gera para os municípios, o grande benefício da utilização do Diário Eletrônico está na transparência da gestão perante a sociedade que passa a ter acesso irrestrito e universal sobre os atos da administração pública municipal, além e conseguir fazer pesquisa no banco histórico de atos que fica armazenado com esta ferramenta", ressalta o presidente da FECAM. "Este é um ato formal, solene e simbólico. Comemoramos mais um avanço em nosso pacote de ações de transparência, sempre primando pelo respeito ao princípio constitucional da publicidade e mantendo nosso compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação em sua plenitude", falou Napoleão Bernardes que também destacou a abrangência do Diário Eletrônico que passa a não ter limite no alcance de divulgação e ainda a questão ecológica, pela economia de papel gerada.
Também presentes no evento, o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana; o diretor-geral do CIGA, Gilsoni Albino; o secretário executivo da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, José Rafael Côrrea; o presidente da OAB Blumenau, César Wolff; o presidente do Observatório Social de Blumenau, Leomir Minozzo; o vereador de Blumenau, César Cim, os secretários municipais de Gestão Governamental, Paulo Costa; Comunicação Social, Raimundo Mette e o secretário municipal de Administração, Carlos Schramm.
Diário Oficial dos Municípios – No ar desde 5 de junho de 2008, o DOM já atingiu a marca de mais de 500 mil atos publicados. O DOM é um meio de publicidade oficial eletrônica e se adequa aos moldes da Lei de Acesso à Informação, pois permite o acesso por qualquer pessoa, a qualquer momento, e todo ato tem validade legal. Desde seu lançamento, o número de atos publicados vem crescendo anualmente, a média diária de publicações é de 670 enquanto por mês a média fica em 13.400 atos.
Atualmente, 148 municípios, têm o DOM/SC como veículo oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos. Para poder publicar no Diário, o município precisa ser consorciado ao CIGA. Como o produto é desenvolvimento de forma consorciada e sem fins lucrativos, o custo de publicação é menor para o município. Uma vez que o município ingressa no CIGA e institui o DOM como veículo oficial de publicação legal, o Diário também fica disponível para outros órgãos municipais, como Câmara de Vereadores e fundações.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
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