A Câmara dos Deputados está com as inscrições abertas para a 6ª edição do concurso Selo Cidade Cidadã 2010, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Serão selecionados projetos de municípios que apresentem políticas para enfrentar situações de risco e recuperar áreas degradadas.
Haverá duas premiações para cidades com menos de 100 mil habitantes e outras duas para os municípios mais populosos. Além de troféu, eles ganharão o selo, que vale por um ano e pode, por exemplo, garantir facilidades em financiamentos com bancos.
A intenção é divulgar as medidas adotadas pelo município para serem implantadas em outras cidades. Na edição deste ano, a premiação contemplará as práticas de gestão urbana sustentável voltadas para situações de risco, tendo em vista as recentes calamidades geradas por variações climáticas extremas – enchentes e secas – em diversos estados brasileiros.
Pré-requisitos
Para participar do prêmio, os municípios precisam estar em dia com suas obrigações fiscais e não podem estar inscritos no Cadastro Informativo de Crédito não Quitado do Setor Público (Cadin) da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os projetos inscritos precisam também ter sido concluídos no mandato do prefeito ou estar em execução há, pelo menos, seis meses.
Consulte aqui o regulamento, o edital e ficha de inscrição
ASCOM/FECAM, com informações da Agência Câmara