Com 369 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão extraordinária, encerrada às 22h10 de ontem (10), a Emenda nº 387/2009 dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, que estabelece novos critérios para distribuição dos royalties de extração do pré-sal. Caso a matéria seja aprovada no Senado, os municípios catarinenses podem receber um repasse de R$ 211.494.143,66. Para conferir quanto será repassado a cada município do Estado, clique aqui.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a emenda estabelece que, do montante total do bônus de assinatura do pré-sal, a maior parte deverá ser distribuída entre todos os municípios (35%) e todos os estados (35%) pelos critérios do FPE e do FPM.
Esse bônus é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalização do contrato. Ele já existe no modelo de concessão e o governo federal fica com o valor total; mas, no regime de partilha, o substitutivo destina 10% aos estados e municípios. Do valor atribuído à União, uma parte ficará com a Petro-Sal, conforme proposta que caberá ao Ministério de Minas e Energia elaborar, submetida a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A conquista é uma resposta ao esforço da FECAM, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das demais entidades municipalistas que solicitaram a aprovação da emenda. Todos os deputados catarinenses presentes na sessão foram a favor da proposta, atendendo à solicitação da FECAM, que enviou ofícios reivindicando apoio ao pedido dos municípios. A emenda segue agora para o Senado Federal.
Como informa a CNM, mais de mil prefeitos acompanharam a votação. Antes, percorreram gabinetes de deputados e reivindicaram apoio à matéria. O 2º vice-presidente da FECAM e prefeito de Siderópolis, Douglas Glenn Warmling, esteve presente na mobilização.
Para o presidente da FECAM e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, agora o objetivo da entidade é mobilizar parlamentares para que a matéria seja aprovada no Senado. "A aprovação é uma vitória dos municípios mas, para sairmos vitoriosos, precisamos fazer nossa reivindicação", avalia.