A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI promoveram na última quarta-feira (14), em Rio do Sul, a "Capacitação sobre o Processo de Inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social". O curso foi ministrado pela assistente social da FECAM, Janice Merigo. Participaram 33 agentes públicos, de 18 municípios.
O objetivo foi capacitar os conselheiros municipais de Assistência Social e entidades socioassistenciais sobre a inscrição das entidades e organizações de assistência social no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, já que o funcionamento das entidades depende de prévia inscrição no conselho.
O curso abordou questões como: Atual configuração da rede socioassistencial na perspectiva do SUAS e a responsabilidade do CMAS na sua fiscalização; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Documentos que a entidade deve apresentar ao CMAS; Cancelamento da inscrição, entre outras.
A assistente social da FECAM, Janice Merigo, lembra que os CMAS têm até o dia 30 de abril para organizar o processo de inscrição das entidades/organizações de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios. "Esse processo organiza a rede socioassistencial nos municípios e define quem de fato são entidades que atuam na Política de Assistência Social", esclarece.
A capacitação teve o apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e execução da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. Outras edições ocorreram em Tubarão, no dia 13 de fevereiro, e em Jaraguá do Sul, no dia 13 de março.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM com EGEM.
Siga-nos no Twitter: @FECAM_SC