Assistentes sociais, representantes de entidades de assistência social e conselheiros municipais participaram de quatro edições da capacitação sobre a inscrição das redes socioassistenciais nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). As edições foram realizadas em Xanxerê, Videira, Palhoça e Blumenau, contando com a participação de mais de 65 municípios do estado. O objetivo d a capacitação – realizada em parceria pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Centro Integração Empresa-Escola (CIEE), com o apoio das Associações de Municípios – AMAI, AMARP, GRANFPOLIS e AMMVI – foi esclarecer as dúvidas das entidades e organizações de Assistência Social, representantes do órgão gestor e conselheiros municipais sobre as atribuições dos envolvidos no processo de inscrição das entidades, que encerra em abril de 2012.
Na capacitação, as entidades puderam conferir o que devem fazer exatamente para se adequarem as novas exigências em relação a inscrição nos CMAS "Este é um treinamento indispensável para as organizações de assistência entenderem o processo de inscrições das instituições nos Conselhos Municipais de Assistência Social , bem como, o processo de certificação das entidades beneficentes – CEBAS – junto ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS)" , afirma Manoel Antônio de Bem, assessor jurídico do CIEE.
Para a assistente social da Fecam, Janice Merigo, esse processo exige estudo e compreensão da resolução 16/2010 do CNAS, que dispõe sobre a inscrição das entidades, bem como, da tipificação nacional dos serviços e dos benefícios eventuais vinculados à Assistência Social. Entre as principais atribuições dos CMAS está a elaboração da Resolução Municipal que orienta as entidades sobre a inscrição, com prazos para que as entidades/organizações encaminhem a documentação exigida – Requerimento de inscrição, CNPJ, Plano de Ação, Ata da última eleição. Após o prazo de entrega da documentação, o CMAS análisa e realiza a visita institucional. Em seguida elabora o parecer em relação a inscrição que deve ser apreciada e aprovada na reunião plenária dos CMAS. A gerente de projetos do CIEE, Lisiane Bento da Rosa, diz que o início da adaptação dá muito trabalho, mas depois as entidades vão poder contar com o aparato do Estado e funcionar efetivamente como um braço dele nos municípios.
Conselhos
Os conselhos devem, do processo inicial de inscrição das entidades, posteriormente a definição das entidades que se mantem na Assistência Social, o CMAS também tem que estabelecer um plano de acompanhamento e fiscalização das entidades. Uma vez inscrita, a entidade permanecerá assim por tempo indeterminado. "A Assistência Social vem evoluindo muito desde 2004, e essa resolução vem fazer com que as entidades também evoluam. Agora não pode mais fazer as coisas de qualquer jeito. Acabaram aquelas entidades que realizavam trabalhos pontuais, sem continuidade e planejamento, ou então, que somente concediam benefícios", explica Janice.
Para ter a inscrição, é obrigatório que a entidade ou organização execute serviços, programas, projetos e/ou benefícios, sejam realizados de forma continuada, planejada, permanente e gratuitamente. Mesmo as entidades que não se caracterizam na assistência social vão poder inscrever serviço, programa e/ou projeto no CMAS. "Muitas entidades estão precionando os CMAS para inscreverem as entidades, pois precisam das inscrição para acessar subvenção social, no entanto, precisam se adequar as exigências legais da Resolução 16/2010 do CNAS", afirma Janice.
Balanço do evento
No encontro de Blumenau, estiveram presentes os municípios de Agrolândia, Blumenau, Botuverá, Canoinhas, Indaial, Jaraguá do Sul, Laurentino, Mafra, Otacílio Costa, Pomerode, Rio do Oeste, Schroeder, Timbé do Sul e Timbó.
Michele Prada
Relações Públicas (Conrerp RS/SC 2510)
Assessoria de Comunicação
Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí
(47) 3331-5816 ou 8411-5156
Visite nosso site: www.ammvi.org.br