A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e o Conselho dos Gestores Municipais de Santa Catarina – CONGESC realizaram nos dias 01 e 02 de agosto, em Fraiburgo/SC o I Fórum de Gestores Municipais de Cultura.
O sucesso desta primeira edição, que contou com aproximadamente 160 gestores de 111 municípios, demonstrou a consolidação do debate das políticas públicas de Cultura em Santa Catarina. Com o objetivo de apresentar as demandas na área da Cultura, a FECAM divulga a Carta de Fraiburgo, documento elaborado conjuntamente pelos participantes do Fórum, que define as estratégias de ação pós-evento e os anseios dos gestores culturais.
Nesta ação, a entidade deseja fortalecer parcerias com o Governo Federal, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e Fundação Catarinense de Cultura, envolvendo os municípios catarinenses por meio do Conselho dos Gestores Municipais de Santa Catarina-CONGESC, que está à disposição para trabalhar na implementação de políticas públicas na área da cultura.
Segundo Raquel Rodrigues Assessora de Turismo e Cultura da FECAM a profissionalização dos gestores municipais de Cultura será uma das prioridades no trabalho. A partir da qualificação dos dirigentes, a cultura poderá ser melhor administrada, não se limitando apenas pelos eventos, mas também pelos hábitos, costumes, patrimônios históricos e identidade cultural de cada região.
CARTA DE FRAIBURGO
Reunidos na cidade de Fraiburgo entre os dias 1 e 2 de agosto de 2011, os gestores municipais de Cultura de Santa Catarina debateram e deliberaram os seguintes itens que passam a compor a pauta de ações do Conselho dos Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina – CONGESC, conselho vinculado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM:
1. Constituem objetivos estratégicos do CONGESC fortalecer a organização municipal e regional para a concretização de políticas culturais permanentes, a qualificação técnica dos profissionais da área e o fortalecimento da representatividade dos gestores culturais nos âmbitos estadual e nacional.
2. Nos próximos dois anos (2012 e 2013), o CONGESC vai atuar prioritariamente na implantação dos Sistemas Municipais de Cultura em todo o território catarinense e colaborar ativamente na criação do Sistema Estadual de Cultura.
3. O CONGESC reivindica ao governo estadual e à Assembleia Legislativa a busca de soluções legais para que os recursos do Funcultural repassados às prefeituras sejam integralmente aplicados nas atividades culturais e artísticas do município. Ao mesmo tempo, apela para que o investimento na Cultura local faça parte da vontade política dos prefeitos catarinenses.
4. O CONGESC reivindica a reformulação do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Cultura e Esporte, a criação de editais setoriais, assim como a democratização do Conselho Estadual de Cultura e a elaboração do Plano Estadual de Cultura nos moldes do Plano Nacional de Cultura.
5. O CONGESC apoia as deliberações da II Conferência Estadual de Cultura de 2009 e as propostas enviadas ao Estado pelos municípios, elaboradas nas 85 Conferências Municipais e Intermunicipais.
6. O CONGESC manifesta total apoio à criação de um órgão gestor de cultura exclusivo, com status de secretaria de Estado, entendendo que, apenas dessa forma, Santa Catarina estará alinhada à União, por intermédio do Ministério da Cultura, cuja existência considera irreversível no ordenamento institucional do País.
7. O I Fórum Catarinense de Gestores Públicos Municipais de Cultura reivindica a escolha de técnicos capacitados e com experiência no assessoramento à gestão cultural para administrar a área nas secretarias de Desenvolvimento Regional.
Silvestre Ferreira
Presidente do Conselho dos Gestores Municipais de Cultura-CONGESC