Comunicação

Temas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licenciamento Ambiental, Sustentabilidade, Aquicultura e Pesca atraíram cerca de 200 pessoas entre secretários e servidores municipais para o 7º Seminário Estadual de Agricultura, que integra a programação oficial da EXPOAGRO. O evento, que acontece no auditório do Centro de Eventos Concórdia, teve início nesta quarta-feira (22) e se encerra nesta tarde de quinta-feira (23).

O Poder executivo federal editou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória nº 684 prorrogando o prazo do início da vigência da Lei 13.019/2014 para 540 dias a partir da publicação oficial. A Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, disciplina as relações da Administração Pública com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil – OSC. Esta é a segunda MP que prorroga a vigência da Lei. A MP 658 de 2014 prorrogou seu início para o dia 27 de julho de 2015. Agora, com a publicação da MP 684, a Lei entrará em vigor dia 23 de janeiro de 2016.

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A busca pelo constante aprimoramento da gestão pública municipal é uma das prioridades da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e como forma de garantia de que os objetivos e resultados almejados na esfera pública serão alcançados. Pensando nisto, a entidade promove o Curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos. O curso de especialização segue com as inscrições abertas até 10 de agosto no site da FUCAP. Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. O objetivo é apresentar aos gestores e servidores públicos um tema de extrema importância para as administrações públicas, em seus diversos aspectos. A capacitação é resultado de uma parceria entre FECAM, Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, MBS Educação Empresarial e Faculdade de Capivari – FUCAP.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa que o prazo para os Municípios finalizarem o preenchimento do Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi prorrogado até o dia 15 de agosto. O prazo inicial era 30 de junho. A decisão foi aprovada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na última quinta-feira, 9 de julho, em Brasília, que reuniu representantes dos Estados, dos Municípios e do governo federal. O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistencias.

As chuvas que atingiram o Oeste e Meio-Oeste do estado catarinense levaram o município de Saudades a decretar Estado de Calamidade Pública. A prefeitura lançou comunicado informando onde as pessoas podem fazer doações aos atingidos pelas enchentes em Saudades. No município de Maravilha 270 famílias atingidas perderam tudo. A secretaria de Assistência Social do município também está fazendo um cadastro de doadores para as famílias atingidas.

O alerta emitido pela Defesa Civil Estadual na última sexta-feira (10) se confirmou e chuvas fortes atingiram o Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Na madrugada desta terça-feira (14), pelo menos 18 cidades foram afetadas por algum tipo de ocorrência em função das condições do tempo, de acordo com a Defesa Civil do Estado. Os dados do Instituto Climaterra apontam que da noite de segunda-feira (13) até as seis horas desta manhã, choveu o esperado para o mês inteiro em Chapecó. E a Defesa Civil de Santa Catarina prevê acumulados significativos de chuva e risco de temporais nos próximos dias.

Está confirmada a participação dos representantes do Governo do Estado que atuam com a gestão de convênios e as transferências de repasses de recursos no 1º Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios, que ocorre entre os dias 28 e 29 de julho, no Hotel Cambirela, em Florianópolis. As entidades municipalistas catarinenses buscam fortalecer o papel dos gestores municipais de convênios, abordando temas sobre os repasses de recursos originários das transferências voluntárias para o financiamento de obras e serviços, dando suporte aos municípios na busca de investimentos a serem aplicados no desenvolvimento local. O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com a parceria do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Convênios – CEGMC e das Associações de Municípios, é uma iniciativa pioneira no país. O Encontro é voltado para gestores municipais de convênios, assessores de projetos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários municipais, técnicos municipais, estudantes e demais profissionais envolvidos na captação de recursos e gestão de projetos financiados através de transferência voluntária de recursos dos governos federal e estadual.