Comunicação

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM reforça aos gestores municipais da assistência social que o prazo para preencher e aprovar o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social – Suas no Conselho de Assistência Social termina no dia 30 de junho. A decisão sobre o prazo final foi pactuada na 138ª reunião da Comissão Intergestora Tripartite – CIT, em 14 de abril, e publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 23 de abril. Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistencias.

Roselaine Vinhas, presidente do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina – CONGESC, órgão ligado a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, foi nomeada à presidência do Conselho Estadual de Cultura – CEC para a Gestão 2015/2017. O Ato de nomeação nº 1568 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), em acordo com a Lei nº 14.367/08, conforme processo SEA 3080/2015, apontando Roselaine Vinhas como presidente pela indicação do Governo do Estado.

…

Segundo o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – IDMS, levantado pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a área ambiental dos municípios catarinenses atingem a média de 0,637 numa escala de 0 a 1. Apesar de bem classificada, ainda há segmentos a serem desenvolvidos. É por isto que a FECAM, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC promovem, entre os dias 7 e 8 de julho, o V Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, em Florianópolis. "A realidade em Santa Catarina vem mudando positivamente com o cumprimento da Lei 11.445/2007 e a Lei 12.305/2010, que instituiu a necessidade dos Planos de Saneamento Básico e Planos de Resíduos Sólidos, respectivamente", explica o assessor de Meio Ambiente da FECAM, André Miquelante.

Cerca de 40 servidores municipais participaram, desde terça-feira (16) até esta quinta-feira (18), do Curso sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV. O objetivo do curso foi o de preparar profissionais para a utilização do SICONV em todas as etapas do processo de captação de recursos financeiros do Governo Federal, incluindo a elaboração de planos de trabalho, a inclusão desses planos de trabalho no Sistema, a realização de ajustes de planos de trabalho, o registro de informações relativas à execução de despesas (processos de contratação, contratos e documentos de liquidação), a realização de movimentações financeiras com a utilização de Ordens Bancárias de Transferência Voluntária – OBTVs e a realização da prestação de contas final.

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês de junho será creditado nesta sexta-feira, 19 de junho. O montante bruto que virá para as prefeituras catarinenses será de R$ 73.371.763,68. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor – PASEP o valor líquido fica em R$ 57.963.693,36. No acumulado de 2015, o FPM para Santa Catarina soma R$ 1,641bilhão, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 1,543 bilhão. Considerando o IPCA, ou seja, a inflação do período, em termos reais houve uma queda de 2,18%.

Representantes do Governo Federal envolvidos com os processos de transferências voluntárias de recursos estarão em Florianópolis, nos dais 28 e 29 de julho de 2015. Eles participam do 1º Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com a parceria do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Convênios – CEGMC e das Associações de Municípios. Em uma iniciativa pioneira no país, as entidades municipalistas buscam fortalecer o papel dos gestores municipais de convênios, abordando temas sobre os repasses de recursos originários das transferências voluntárias para o financiamento de obras e serviços, dando suporte aos municípios na busca de investimentos a serem aplicados no desenvolvimento local.

A operacionalização do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) foi tema de treinamento, nessa semana, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Chapecó. Participaram aproximadamente 80 servidores, entre gestores municipais de convênios, assessores de projetos dos municípios e das associações de municípios.

Um grande movimento de comerciantes e empresários de várias regiões do estado marcou esta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa. Eles vieram em busca de uma solução que torne mais igualitárias as responsabilidades entre o comércio local e feiras itinerantes em Santa Catarina e ainda a revogação parcial do Decreto 3727/2005, que possibilita às Feirinhas do Brás, pagarem impostos presumidos e não reais. O objetivo dessa discussão é que sejam asseguradas as garantias de normas de proteção e defesa do consumidor, a garantia dos interesses econômicos e financeiros dos poderes executivos municipais e a observância das responsabilidades trabalhista, tributária e fiscal.

…