Comunicação

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Os municípios catarinenses deverão receber, no próximo dia 09 de dezembro, um total de R$ 130.879.093,77. Descontados R$ 1.308.790,76 do PASEP, o valor líquido somará R$ 129.570.303,01, conforme estimativa feita pela FECAM. O valor é referente ao adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conquistado pelo movimento municipalista em 2007, como uma forma de reajuste do Fundo. Desde então, todos os municípios brasileiros recebem, no primeiro decênio de dezembro, uma parcela a mais de FPM correspondente a 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos

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Promulgada nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional 84/2014, que garante o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, durante solenidade no Plenário do Senado Federal. A elevação foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com o apoio da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e demais entidades municipalistas do país, sendo tema principal da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano. O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, agradeceu a mobilização dos prefeitos catarinenses que muitas vezes estiveram em Brasília, reforçando o movimento. "Esse aumento vai ajudar muito os municípios que já sofrem com a injusta distribuição do bolo tributário. Ao longo dos anos, os municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para execução dos serviços", disse.

O Conselho dos Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, órgão vinculado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, elegeu sua nova diretoria para a Gestão 2015, durante reunião ordinária realizada em Florianópolis, no último dia 26 de novembro. Para presidente ficou Fábio Campos da Silva, diretor do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte (SETERB) de Blumenau; vice-presidente Paulo Rodrigo Sestrem, secretário municipal de Trânsito e Mobilidade de Brusque; e secretário geral, Diogo Beppler, assessor jurídico da FECAM. Como suplentes foram escolhidos Albanir dos Santos, coordenador de Trânsito da Coordenadoria Técnica de Trânsito do município de Itajaí e Anderson Roberto Scalvim, coordenador do Órgão Executivo de Trânsito e Transporte do município de Guabiruba.

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