Comunicação

A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI colocou no ar a nova versão do Portal da Associação, desenvolvido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. "Há tempos já constatamos a necessidade da atualização de nosso site, pois alguns itens eram limitados no antigo. Agora com o novo portal, a AMFRI consegue disponibilizar mais e melhores conteúdos. Essa ferramenta atualizada contribui e muito para nós, pois facilmente a população obtém informações sobre todos os setores e serviços da associação", explica a assessora de comunicação da entidade municipalista microrregional.

Nesta segunda-feira (10), entra na conta das prefeituras catarinenses o repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao mês de novembro. Somados, os 295 municípios catarinenses receberão o montante de R$ 169.023.250,87. Descontados os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, o valor total efetivamente creditado será de R$ 133.528.368,06.

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O Senado aprovou na quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União aliviando a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013. Segundo o Governo do Estado de Santa Catarina, a economia projetada para o Estado em cima desta nova Lei é de aproximadamente R$ 5,8 bilhões até 2028.

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