Comunicação

A Política de Assistência Social indica a necessidade de qualificação contínua dos trabalhadores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Desta forma, para consolidar a Política, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS implantou o Plano Nacional de Capacitação, enquanto os estados também elaboraram os Planos Estaduais de Capacitação – PEC, que contam com a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS da qual a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM passa a fazer parte. A EGEM foi credenciada pelo Comitê Técnico de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior do MDS, no início de setembro, para ministrar os cursos referentes aos Planos de Capacitação do SUAS.

Os municípios de Santa Catarina recebem nesta terça-feira (29) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao mês de setembro. Com os descontos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP o valor efetivamente creditado é de R$ R$ 37.903.930,81. Em valores brutos, sem os descontos, o repasse chega a R$ 47.979.661,09.

Um grupo formado pelo diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Celso Vedana; o superintendente do DNIT – regional Santa Catarina, Vissilar Pretto; presidente da CDL de Joinville, Carlos Grendene e os vereadores de São Francisco do Sul, João Carlos Miranda, Salvador Luiz Gomes e Clóvis Matias estiveram, nesta segunda-feira (29), na Superintendência Regional Santa Catarina do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em Florianópolis, para acompanhar o pregão eletrônico para a definição da empresa que fará a duplicação do Lote 1 da BR 280. O grupo é integrante do Movimento "Nossa BR 280", mobilizado na Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, que pede a agilidade no processo de duplicação e solidificar o compromisso de salvar vidas.

Na tarde desta quinta-feira (25), a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC promoveu uma reunião do Movimento "Nossa BR 280" em prol da duplicação da rodovia. A reunião ocorreu na sequência da Assembleia Geral de prefeitos da região, na sede da Associação, e contou com a presença de autoridades públicas (prefeitos e vereadores), representantes de entidades empresariais e do diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, para cobrar agilidade no processo de duplicação da BR-280 e solidificar o compromisso de salvar vidas.

Os municípios de Santa Catarina se engajaram na Semana Nacional de Trânsito que teve início no dia 18 de setembro e terminou nesta quinta-feira (26). Eles executaram ações para despertar a consciência e a paz no trânsito. Prevista na Lei nº 9.503 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Semana tem a finalidade de sensibilizar a sociedade quanto à segurança no trânsito. Este ano o pedestre foi o centro das atenções. Confira algumas atividades que ocorreram pelo estado.

Dando sequência a nossa entrevista sobre as competências dos municípios em relação ao trânsito, o assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler detalha o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro que versa sobre as competências dos órgãos e entidades do trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição. A entrevista foi dividida em três partes: a primeira foi publicada nesta terça-feira (23) e a segunda na quarta-feira (24).

Em atendimento aos Termos de Ajustamento de Conduta – TAC propostos aos municípios pelo Ministério Público de Santa Catarina, neste ano de 2014, visando o cumprimento da Lei da Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), a Federação Catarinense de Municípios – FECAM realizou algumas modificações nos Portais ligados à RedeCIM. As leis valem para todos os órgãos e entidades públicas dos três Poderes de todos os níveis (federal, estadual e municipal), além de autarquias e qualquer empresa que trabalha com recurso público. Com estas leis, informações públicas passaram a ser acessíveis a qualquer cidadão tanto de forma ativa como de forma passiva.