Comunicação

Pela Semana Nacional de Trânsito que ocorre entre os dias 18 e 25 de setembro, realizamos uma entrevista com o assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler onde ele detalha o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro que versa sobre as competências dos órgãos e entidades do trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição. A entrevista está dividida em três partes: a primeira foi publicada nesta terça-feira (23) e a última será na quinta-feira (25), quando termina a Semana de Trânsito.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM recebeu a coordenadora de Projetos e Prestação de Serviços da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Janaína Lorenzi Tomio e o Heverton Fernando Moreno, da mesma coordenadoria. O objetivo do encontro foi a busca por uma parceria de capacitação mútua entre as instituições. Os representantes da Universidade foram recebidos pelo diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves, e pela coordenadora do Escritório de Projetos da entidade, Marli Burato.

Com as ações voltadas para a Semana Nacional do Trânsito, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM lembra que segundo o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos municipais e entidades executivas do setor devem fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito dentro do seu território, além de planejar, projetar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais promovendo também o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Tudo isto vai de acordo com o objetivo da Semana do Trânsito que é a redução de acidentes e a segurança no trânsito. Sobre o tema, o assessor jurídico da FECAM, Diogo Beppler detalha o artigo em entrevista que publicaremos em três partes, iniciando nesta terça-feira (23) e finalizando na quinta-feira (25), quando termina a Semana de Trânsito.

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A Semana Nacional do Trânsito deste ano, que iniciou no dia 18 e segue até o dia 25 de setembro, destaca a proteção e a prioridade ao pedestre, que é o item mais frágil dentro de um sistema cercado por veículos, camionetes e caminhões, ônibus e bicicletas. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM destaca que um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em 2013, apontou que em 2000, 8.696 pedestres morreram por atropelamento no Brasil. Em 2010, 9.944 pedestres faleceram envolvidos em acidentes de trânsito.

Prevista na Lei nº 9.503 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro e tem a finalidade de conscientizar a sociedade quanto à segurança no trânsito. Este ano com o pedestre no centro das atenções com o tema "Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre". Com isto a Federação Catarinense de Municípios – FECAM incentiva os municípios a desenvolver ações de conscientização e segurança.

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A dificuldade enfrentada pelos municípios no pagamento das taxas de licenciamento ambiental referentes aos cemitérios públicos e cascalheiras, ao órgão ambiental estadual, motivou a Federação Catarinense de Municípios – FECAM a buscar audiência junto ao presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Alexandre Waltrick. O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, compareceu, nesta quarta-feira (17), à sede da Fundação estadual levando o pleito dos municípios que pedem a reconsideração das referidas taxas tornando viável a regulamentação das atividades mantidas pelos municípios.