Comunicação

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Adequar a legislação tributária do município e identificar as oportunidades de incremento da receita própria. Essa é a principal finalidade dos Diagnósticos Tributários elaborados para cada um dos cinco municípios que integram a Associação dos Municípios da Região do Contestado – AMURC. A entrega oficial foi feita na manhã dessa quinta-feira (28), na reunião do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, em Curitibanos, pelo diretor executivo da FECAM e diretor geral da EGEM, Alexandre Alves, para a presidente da AMURC e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind; e para o secretário executivo Rui Braun.

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Teve início nessa quinta-feira (28) pela manhã, em Curitibanos, a 2ª Reunião Ordinária de 2014 do Colegiado de Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina. O encontro acontece na sede da Associação dos Municípios da Região do Contestado – AMURC e conta com representantes da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Também na abertura, o diretor executivo da FECAM e diretor geral da Escola de Gestão Pública Municipal, Alexandre Alves, entregou para a prefeita e para o secretário executivo da AMURC, Rui Braun, os diagnósticos tributários feitos pela EGEM e FECAM para cada um dos cinco municípios da Associação – Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul.

Os municípios de Santa Catarina recebem nesta sexta-feira (29) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao mês de agosto. Somando o recurso desta parcela com as parcelas dos dois decênios anteriores, os municípios catarinenses receberam em agosto um total bruto de R$ 235.331.618,48 advindos do FPM. De acordo com estudo realizado pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em termos reais – descontada a inflação do período – houve um acréscimo de apenas 0,87% na comparação com o mês de agosto de 2013.

A partir de 2015, será implantada a Nota fiscal Eletrônica – NFe para produtores rurais, que poderá também ser usada para acobertar hospedagem, serviços de turismo e outras atividades que envolvem o turismo rural da agricultura familiar. Atualmente, a Nota Fiscal de produtor, emitida em papel, pode ser utilizada somente para acobertar a saída de produtos primários e extrativos (agrícolas, pecuários, pescados, …) e venda de produtos artesanais elaborados em pequena agroindústria familiar rural. O assunto foi tema de uma reunião realizada na Diretoria de Assuntos Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado, na última sexta-feira (22). A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, representada pela assessora de Cultura e Turismo, Raquel Rodrigues; e pelo assessor jurídico Diogo Bepler, participou do encontro.

Federação Catarinense de Municípios – FECAM e o Ministério Público Estadual se reuniram nessa terça-feira (26) para uma avaliação dos sete Encontros Regionais entre prefeitos e promotores de Justiça das Comarcas, realizados entre os meses de abril e junho deste ano. Para o presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, o resultado é bastante positivo, uma vez que os encontros objetivaram aproximar e estreitar o relacionamento entre municípios e MP e reduzir os conflitos existentes, muitas vezes transformados em Termos de Ajuste de Conduta, que os entes municipais não tem como cumprir. "Estamos inaugurando uma nova forma de se trabalhar, com mais diálogo e entendimento visando construir uma sociedade mais justa e melhor".