Comunicação

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Representantes da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM e da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI se reuniram com o Ministério Público, na tarde dessa quarta-feira (20), para analisar os dois Termos de Ajustamento de Conduta – TACs – um para municípios com menos de 10 mil habitantes e outro para municípios com mais de 10 mil habitantes – encaminhados pelas Promotorias Regionais de Justiça às prefeituras, visando o cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). No encontro realizado na sede do MP, FECAM e AMMVI sugeriram modificações em algumas cláusulas dos TACs.

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Estudo feito pela área de Desenvolvimento Regional da Federação Catarinense de Municípios – FECAM aponta que em 2013 foram criados nos municípios 107.925 empregos formais. O número representa alta de 160% com relação ao ano anterior, quando foram criadas 41.425 vagas. "Com esse resultado Santa Catarina ocupa a 5º posição no Brasil dentre os estados com maior nível de criação de empregos", destaca o economista da entidade, Alison Fiuza da Silva. Segundo ele, diante do cenário exposto, constata-se que dos 293 municípios (exceto Pescaria Brava e Balneário Rincão, sem informações em 2012), 257 criaram pelo menos um novo emprego, três municípios permaneceram com o mesmo número de empregados e 33 apresentam queda no total de vinculo de trabalhadores registrados. A administração pública – federal, estadual e municipal – aumentou seu quadro de funcionários em 13.580, entre concursados e cargos em comissão

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Os municípios de Santa Catarina recebem nessa quarta-feira (20) a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao mês de agosto. Com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (R$ 4.189.914,52) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP (R$ 209.496,57) o recurso que entra efetivamente na conta das prefeituras é de R$ 16.550.163,21. Em valores brutos o recurso repassado soma R$ R$ 20.949.574,3.