Comunicação

Os municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itapema, Itajaí, Penha e Porto Belo, pertencentes à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI receberam oficialmente na manhã dessa terça-feira (18) seus respectivos Planos Municipais de Cultura (PMC's) finalizados. O PMC é um documento que estabelece as ações relativas ao planejamento e gestão para um período de 10 anos no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo.

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, proferiu a palestra de encerramento do XII Congresso Catarinense de Municípios, no auditório do Centro de Convenções Centrosul, em Florianópolis. "A Transformação da Administração Municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal" foi o foco da palestra, que destacou os princípios básicos, os objetivos, os critérios, a abrangência e os instrumentos adotados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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