Comunicação

Entregar a pesquisa da Federação Catarinense de Municípios – FECAM sobre o relacionamento institucional do Ministério Público/SC com as prefeituras de Santa Catarina. Este foi um dos objetivos da reunião realizada, na manhã dessa sexta-feira (31) na sede do MPSC, entre o Conselho Executivo da FECAM e o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin. Participaram do encontro o presidente da entidade e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi; o 2º vice-presidente e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori; e o 3º vice-presidente e prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps. Também presentes o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, o coordenador jurídico Edinando Luiz Brustolin e o coordenador-geral dos Centros de Apoio do Ministério Público/SC, José Galvani Alberton.

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Carlos Ari Sundfeld, que é doutor em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo e ex-procurador do Estado de São Paulo, realizará a Conferência Magna de abertura "Direito Administrativo e Desenvolvimento", do XII Congresso Catarinense de Municípios, marcada para as 14h do dia 11 de fevereiro, no CentroSul (Centro de Convenções), em Florianópolis. Ele explica que o direito administrativo é um conjunto de normas que regula a administração pública, regidas pela legalidade, e que têm por princípio a defesa do interesse público. "Essas normas foram construídas para impor a administração pública valores importantes, como a transparência, ética, concorrência pelos contratos. Porém, muitas delas, apesar de cheias de boas intenções, são confusas, apresentam problemas de interpretação, são leis que não se cumprem", afirma o especialista.

Promovido anualmente pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, o evento apresenta, neste ano, como tema central "A Gestão Municipal e o Desenvolvimento Regional". Considerado o maior evento de integração dos municípios de Santa Catarina, o XII Congresso Catarinense vai reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, dirigentes, assessores e técnicos municipais, assim como, representantes dos governos federal, estadual, organizações não-governamentais, de instituições públicas, da iniciativa privada e fornecedores de produtos e serviços aos municípios.

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