Comunicação

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Depois de tramitar no Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE, duas Prestações de Contas do Prefeito – PCP seguem para a sessão de julgamento da casa, uma no dia 30 de outubro e outra no dia 11 de novembro. Estes são os primeiros julgamentos referentes a conta das prefeituras no exercício de 2012. A tramitação e os últimos andamentos de cada conta municipal podem ser acompanhados no site da FECAM, no setor de serviços.

A experiência da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM na elaboração de Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS para os sete municípios da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI foi apresentada pelo assessor de Meio Ambiente e Saneamento da FECAM/EGEM, André Miquelante, no último painel do primeiro dia (17) do Seminário Estadual de Saneamento Ambiental. Conforme ele, o plano objetiva a universalização da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

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A crise financeira dos municípios é um dos principais assuntos da pauta da Assembleia Geral Extraordinária da FECAM que reunirá todos os prefeitos do estado de Santa Catarina, no próximo dia 24 de outubro (quinta-feira), a partir das 14h30, no auditório da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (Avenida Itamarati, 160 – Itacorubi), em Florianópolis.

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Entrou nas contas das prefeituras na última sexta-feira (18), a segunda parcela referente ao mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios – FPM totalizando R$ 23.521.278,17 em valores brutos. Descontados os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP o valor líquido creditado foi de R$ 18.581.809,06.

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