Comunicação

Avaliando o valor real de incremento nos repasses do FPM (descontando a inflação do período), neste primeiro semestre o montante total bruto do FPM transferido foi de R$1.451.1454.533,10, que representaria um crescimento de 5,61% no valor nominal do FPM catarinense. Descontada a inflação do período – 2,85% pelo IPCA – o crescimento real do repasse foi de apenas 2,68%.

A FECAM informa aos municípios que foi sancionada nesta segunda-feira (24), pelo Governo do Estado, a lei 16.037, que cria o Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam. O Fundo destina R$ 500 milhões em investimentos com foco em infraestrutura às prefeituras catarinenses. E o repasse será feito de forma não reembolsável e sem necessidade de contrapartida dos municípios.

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A totalidade dos municípios de Santa Catarina deverá preencher e aprovar o Plano de Ação 2013, da Assistência Social, dentro da data estipulada. A estimativa é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, alertando que o prazo final se encerra em 30 de junho.

O Serviço Federal de Processo de Dados – SERPRO, responsável pelos sistemas utilizados pelo governo federal, convidou o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA a participar da reunião sobre o Programa SERPRO de Apoio à Gestão Municipal, que ocorreu nesta quinta-feira (13), em Brasília.