Comunicação

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, comunica que a partir desta quinta-feira (11), os municípios terão acesso ao arquivo com a relação de todos os Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas – CNPJ, das empresas do Simples Nacional localizadas em seu território, para a verificação de pendências. É necessário verificar se os contribuintes possuem pendências cadastrais, débitos fiscais e se a atividade é permitida para o ingresso no Simples.

Nesta quarta-feira, 10 de outubro, cerca de 1,5 mil gestores municipais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para a Mobilização Municipalista Permanente. Estiveram presentes também, o 2º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM e presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Douglas Gleen Warmling, prefeito de Siderópolis, e o diretor-executivo da Federação, Alexandre Alves.

Dos 295 municípios catarinenses, 22 terão mulheres no governo, o que representa 7% do total de municípios do estado. Homens ocuparão o cargo máximo da administração municipal em 273 municípios.

Dos 152 prefeitos que se candidataram a reeleição, 95 conseguiram nas urnas se manter na gestão do seu município, o que representa 62,5% do total de prefeitos/candidatos no pleito de 2012.

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A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo pretende agendar para a próxima semana a entrega do relatório final ao presidente do Senado, José Sarney. A data do encontro, no entanto, depende da agenda do senador, conforme informou o presidente da comissão, Nelson Jobim, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo estão em pauta.