Comunicação

Decisão do Tribunal Federal da 4ª Região permite que os municípios cobrem a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP na fatura de energia elétrica, desde que haja o amparo de lei municipal específica. A Corte acolheu parcialmente recurso da assessoria jurídica da FECAM, na Ação Civil, impetrada pelo Ministério Público Federal, de nº 2005.72.00.003227-3, cujos réus são a empresa pública Celesc Distribuição S.A. e grande parcela dos municípios catarinenses, que pedia a separação de faturas, inclusive com códigos de barras distintos.

O Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina realizou sua 1º reunião ordinária nos dias 2 e 3 de junho, na sede da AMPLASC, em Campos Novos. Apesar de existir desde final da década de 1970, apenas este ano o Colegiado foi formalizado, antes operava de maneira informal junto a estrutura da FECAM.

O crescimento das Cooperativas Agropecuárias em SC

Lançado o plano de erradicação da pobreza extrema do governo federal promete reciclar, fortalecer e redirecionar políticas sociais já criadas para tentar, até 2014, tirar 16,2 milhões de pessoas da miséria. O plano, chamado de Brasil sem Miséria, é considerado a mais importante aposta da gestão da presidente Dilma Rousseff.

A Caixa Econômica Federal defende a simplificação da rotina de acompanhamento das emendas parlamentares destinadas a projetos de até R$ 500 mil, que correspondem hoje a 85% dos 52 mil contratos ativos mantidos pelo banco com estados e prefeituras de todo o país.