Comunicação

O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, o valor do novo piso dos professores da rede pública brasileira. Para a jornada de 40 horas semanais, o reajuste é 15,84%: R$ 1.187,97. Para os que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98.

Os prefeitos do Conselho Político da FECAM em conjunto com os executivos das associações microrregionais debateram as ações que serão executadas junto aos governos federal e estadual para viabilizar a pauta de reivindicações dos municípios no primeiro semestre. Ontem, o encontro teve a participação do procurador geral do Estado de Santa Catarina, Dr. Nelson Serpa, e do assessor da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch, em Florianópolis.

O presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Jr, prefeito Bota abriu o encontro convocando os prefeitos e secretários executivos para participarem das atividades do movimento municipalista. “É importante a participação dos prefeitos nos encontros da Federação para organizar as ações em defesa dos municípios´´, disse o presidente.

A utilização de recursos do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para pagamento, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar é vedada pela Resolução nº 137/10 — uma das mais recentes diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a adequada aplicação dos recursos do FIA.

Nos dias 15 e 16 de fevereiro, foram realizadas as reuniões com as equipes das prefeituras municipais de Balneário Arroio do Silva, Ermo, Turvo, Balneário Gaivota, São João do Sul, Santa Rosa e Timbé do Sul, para a apresentação do diagnóstico habitacional.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Luiz Roberto Herbst e o vice, conselheiro César Filomeno Fontes, fizeram uma visita de cortesia ao presidente da Federação, Antônio Coelho Lopes Júnior, prefeito de Capão Alto. Objetivo foi aproximar, ainda mais, as relações do TCE/SC com o movimento municipalista de Santa Catarina.

Prefeitos que fazem parte da Frente de Mobilização Municipalista de Goiás visitaram nesta quinta-feira (17) a sede da FECAM, para conhecer a estrutura e os projetos desenvolvidos pela entidade catarinense. O objetivo dos municipalistas é criar uma Federação goiana, nos moldes do movimento em Santa Catarina.

A FECAM, a Escola de Gestão Pública Municipal- EGEM e as Associações Municipais promoveram nos dias 09, 10 e 11 de fevereiro, capacitação dos profissionais para o processo de planejamento, execução e monitoramento de estratégias organizacionais por meio da utilização do software público Geplanes.

O governo federal confirmou o reajuste de 7,7% no repasse do salário-educação. Nesse ano, os municípios vão receber R$3,5 bilhões. A estimativa foi publicada, ontem (15/2), no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos do salário-educação vêm da contribuição social de 2,5% das empresas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), públicas e privadas.