Comunicação

Neste ano, o VII Congresso Catarinense de Municípios terá como discussões principais questões relacionadas a Meio Ambiente e Saneamento Básico. O evento da FECAM reúne, anualmente, os prefeitos do Estado.

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No dia 8, a FECAM participou de audiência no gabinete do secretário de Estado da Educação, juntamente com representantes da Undime, para apresentar reivindicações dos municípios referentes ao PLC 014.2/2009, que estabelece critérios para municipalização do ensino fundamental. Decidiu-se que um grupo de trabalho, composto por representantes das três entidades, irá elaborar um texto substitutivo.

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Membos do conselho executivo da FECAM e a equipe técnica da Federação irão participar de audiência sobre municipalização do ensino na Secretaria de Estado da Educação (SED) para avaliar os encaminhamentos do PL 014.02. O encontro será realizado no dia 8 de outubro, às 14h, e também contará com a presença do presidente da Undime, Rodolfo Pinto da Luz.

O PLN 62/09, que garante suplementação de R$ 1 bilhão no orçamento da União, foi aprovado pelo Congresso Nacional e remetido, no dia 6 ao Presidente da República para sanção. Após sancionada, a lei permitirá a transferência de recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para garantir complementação da diferença do FPM entre 2009 e 2008. A assessoria jurídica da FECAM calculou a previsão dos valores que cada município catarinense irá receber.

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