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Plenário do STF reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública
Plenário do STF reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública 150 150 Fecam Portal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (Rcl) 3737, na qual o município paraense de Santarém contestava 44 decisões do juiz da Vara Única do Trabalho alegando falta de competência da Justiça do Trabalho para julgar processos de servidores contratados temporariamente, na forma da legislação municipal.

STN divulga valores da complementação do FPM
STN divulga valores da complementação do FPM 150 150 Fecam Portal
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou ontem (19/5) a estimativa do valor da complementação do FPM que cada município receberá no dia 25/5. Os municípios catarinenses receberão R$ 27,8 milhões.

Governo federal edita MP de complementação ao FPM
Governo federal edita MP de complementação ao FPM 150 150 Fecam Portal
Presidência da República editou nesta quinta-feira, 14 de maio, a Medida Provisória 462 que trata da prestação de apoio financeiro aos municípios. A MP, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, prevê a complementação da diferença nominal dos repasses do FPM entre 2008 e 2009, sem a incidência de descontos de qualquer natureza (Fundeb e Saúde). De acordo com levantamento realizado pela FECAM, o total que será repassado aos municípios catarinenses é de R$ 40,4 milhões

Presidente da FECAM fará a abertura oficial do FIMC, hoje
Presidente da FECAM fará a abertura oficial do FIMC, hoje 600 553 Fecam Portal
O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça; o vice-governador do Estado, Leonel Pavan; o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado estadual Jorginho Mello e o secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel farão a abertura oficial do Festival de Integração Multicultural Catarinense – FIMC, nesta quarta-feira (13), às 19h, no Centrosul, na Capital.

Turismo dos municípios em destaque no Festival de Integração Multicultural Catarinense – FIMC
Turismo dos municípios em destaque no Festival de Integração Multicultural Catarinense – FIMC 600 553 Fecam Portal
Começa nesta quarta-feira (13), às 19h, o Festival de Integração Multicultural Catarinense – FIMC, que reunirá a cultura, a história e a gastronomia das nove regiões turísticas do Estado, no Centrosul em Florianópolis. O festival tem como slogan "Diversos olhares de Santa Catarina", será realizado pelo Instituto Sustentar, numa promoção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Funturismo, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e do governo do Estado.

Turma de pós-graduação conta com 23 servidores públicos
Turma de pós-graduação conta com 23 servidores públicos 600 400 Fecam Portal
Começou nesta quinta-feira (7), o Curso de Pós-graduação em Gestão Social de Políticas Públicas, promovido pela Unochapecó e FECAM com apoio da AMOSC, na sede da Associação, em Chapecó. A solenidade de abertura reuniu a coordenadora de Formação da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, Janice Merigo; o vice-reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação da Unochapecó, Cláudio Alcides Jacoski e o presidente da AMOSC, Claudinei Senhor, prefeito de Serra Alta.
Secretario_executivo_da_AMAUC_Roberto_Kurtz_Pereira_ao_centro_com_a_equipe_tecnica_da_AMAUC_em_confraternizacao_realizada_hoje

FECAM parabeniza AMAUC pelos 33 anos de fundação
FECAM parabeniza AMAUC pelos 33 anos de fundação 600 451 Fecam Portal
O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, parabeniza o presidente da AMAUC, Adélio Spanholi, prefeito de Piratuba, bem como, toda a equipe técnica da Associação pelo competente trabalho executado em prol dos municípios do Alto Uruguai Catarinense.

Presidente da EGEM prestigia curso em Videira
Presidente da EGEM prestigia curso em Videira 600 450 Fecam Portal
Mais de 50 profissionais que atuam na área financeira das prefeituras da região Oeste participaram do Curso Planejamento Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal (PPA, LDO e LOA), nesta segunda e terça-feira, realizado pela FECAM com apoio da Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP, em Videira.

FECAM , Unochapecó e AMOSC dão início ao curso de pós-graduação
FECAM , Unochapecó e AMOSC dão início ao curso de pós-graduação 150 150 Fecam Portal
Os gestores da Política de Assistência Social, psicólogos e pedagogos que atuam nas prefeituras da região Oeste iniciam nesta quinta-feira (7), o Curso de Pós Graduação em Gestão Social de Políticas Públicas, oferecido pela UnoChapecó em parceria com a FECAM com apoio da AMOSC. Às 19h, representantes das entidades promotoras farão a abertura oficial do curso de especialização, na sede da AMOSC em Chapecó.

Projeto de Lei que abre crédito especial de R$ 1 bilhão aos municípios tramita no Senado Federal
Projeto de Lei que abre crédito especial de R$ 1 bilhão aos municípios tramita no Senado Federal 150 150 Fecam Portal
A FECAM informa que o Projeto de Lei nº8, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União no valor R$ 1 bilhão aos municípios brasileiros já foi encaminhado pelo governo federal ao Senado, onde está tramitando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
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