Comunicação

O governador Luiz Henrique anunciou na manhã desta terça-feira (5) uma série de medidas de combate à estiagem que assola Santa Catarina. São seis medidas emergenciais e outras três de médio e longo prazos. Segundo o governador, a principal medida é a conscientização dos agricultores catarinenses sobre a necessidade de armazenar a água da chuva, como forma de amenizar as perdas na época de seca.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios parcelar as dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vencidas até 31 de janeiro de 2009, em até 240 meses. Na tarde desta terça-feira (5), os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados à Medida Provisória 457/09,

Os municípios catarinenses recebem nesta quinta-feira (30), a última parcela do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 40,7 milhões. Segundo cálculos da FECAM, o repasse do FPM deste mês no valor de R$ 149,3 milhões, registrou aumento de 16,9% em relação ao mês de março (R$127,7 milhões).

O presidente da Câmara, Michel Temer, garantiu apoio político ao grupo de deputados estaduais de Santa Catarina que estão em Brasília para defender a legalidade do novo Código Ambiental do estado, aprovado pela assembleia legislativa em março e sancionado pelo governo do estado no último dia 13. Temer afirmou que não conhece os detalhes da lei, mas lembrou que o estado tem o direito de editar normas gerais especiais.

O Plenário da Câmara pode votar hoje a Medida Provisória 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 31 de janeiro de 2009. A votação, prevista para ontem, foi adiada para esta quarta-feira por falta de acordo. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Luiz Antonio Souza da Eira, informou nesta sexta-feira, por determinação do Ministro Geddel Vieira Lima, serão liberados nesta semana mais recursos para Santa Catarina aplicar em obras de reconstrução nas áreas mais atingidas por desastres no Estado.

Começa na próxima terça-feira (28/04), em Florianópolis, o XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal – principal evento de capacitação externa do Tribunal de Contas do Estado, que visa orientar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras, em especial contadores e responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios. A primeira etapa do Ciclo será realizada no auditório Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa, com início às 8 horas. No total, serão oito encontros a serem realizados até o dia 15/05, nas cidades de Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau, Joinville, além da Capital. O Ciclo de Estudos interioriza a atuação do TCE oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4689/09, que prevê a abertura de linhas de crédito nos bancos oficiais para atender às vítimas de calamidade pública. A proposta é do deputado catarinense Acélio Casagrande (PMDB).