Comunicação

Os municípios que decretaram estado de calamidade pública e de emergência vão receber recursos da Secretaria de Estado da Saúde para investir em ações de vigilância em saúde, SAMU e atenção básica e especializada. O valor total do repasse é de R$ 9.540.000,00 liberados pelo Ministério da Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, conforme Portaria GM/MS 2.961 de 09 de dezembro de 2008.

Os municípios catarinenses receberão R$ 8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo cálculos da FECAM. Os recursos são referentes à arrecadação do IPI e do Imposto de Renda relativos às cobranças judiciais.

São 284 contas municipais, referentes ao exercício de 2007, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este é o resultado final da análise das contas municipais pelo órgão.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, foi reconduzido ao cargo para mais um mandato (biênio 2009/2011), por unanimidade, em eleição realizada durante sessão extraordinária do Pleno, na tarde desta quarta-feira (17/12). Os sete conselheiros do TCE, também por unanimidade, elegeram os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst para continuarem nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral da instituição (Saiba Mais). A posse dos eleitos ocorrerá em sessão especial do Pleno, no dia 02/02.

A Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP completou 40 anos no dia 18 de outubro e para comemorar a data realiza hoje (17), um jantar festivo reunindo os prefeitos da região, a equipe técnica da associação e representantes de instituições parceiras, a partir das 20h, no Salão do Clube Crusmaltino, em Arroio Trinta. O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba estará representado pelo diretor da instituição, Celso Vedana.

O Guia dos Municípios Catarinenses, principal catálogo de informações dos governos federal, estadual e municipal, produzido e editado pela FECAM, será lançado no dia 29 de janeiro.

Os municípios atingidos pela enchente terão os procedimentos de licenciamento ambiental simplificados para agilizar a reconstrução da infra-estrutura. A medida foi proposta pela FECAM.

O Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS solicita à cedência de assistentes sociais das prefeituras do Estado para atuarem de forma temporária, nos abrigos e com as famílias atingidas pelas enchentes nos municípios do Litoral, Vale do Itajaí e Norte.

Será creditada, hoje (10), nas contas bancárias dos 293 municípios a parcela do Prodec/Fadesc, referente a cota-parte de 25% da arrecadação do ICMS pago pelas empresas cadastradas no Prodec – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense depositadas no Fadesc, no valor global de R$ 2.114.339,86.