Comunicação

São 6 milhões de habitantes residentes nos 293 municípios catarinenses e 189,6 milhões em todo o país em 1º de julho de 2008. Os dados são da estimativa populacional divulgada, pelo IBGE.

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Os prefeitos terão que assegurar vagas nas escolas a todas as crianças com idade entre quatro e sete anos e não permitir que elas estejam nas ruas, em horário de aula, desacompanhadas dos pais ou responsáveis, para evitar punições, entre elas, a proibição de disputar cargos eletivos na eleição subseqüente. É o que determina o projeto de lei complementar de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) aprovado nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE).

As emendas de Plenário apresentadas ao projeto que determina novas regras para criação de municípios serão apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (27). O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acolheu algumas emendas que tratam, sobre o mínimo populacional exigido para a constituição de novas cidades.

Os municípios catarinenses já podem preencher o formulário de cadastramento sobre o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no portal www.mds.gov.br. O prazo encerra-se no dia 30 de setembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos três poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.

Aprovado Projeto de Lei Complementar 144/07, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que determina a cobrança do do ISS pelo município no qual esteja o bem ou pessoa segurada.

Os municípios catarinenses interessados em divulgar seus projetos de gestão do Bolsa Família, podem participar do Prêmio Práticas Inovadoras do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome(MDS).As inscrições devem ser feitas até o dia 19 de setembro.