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FECAM vai orientar regulamentação dos consórcios intermunicipais
FECAM vai orientar regulamentação dos consórcios intermunicipais 600 400 Fecam Portal
A FECAM e os representantes de consórcios intermunicipais catarinenses vão manter um grupo de trabalho para agilizar a regularização dos consórcios do Estado às normas gerais de contratação de consórcios públicos – Lei 11.107/05.

Câmara aprovada nova contribuição para financiar saúde
Câmara aprovada nova contribuição para financiar saúde 150 150 Fecam Portal
Com uma vitória apertada, 259 a 159 votos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que será cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação direcionada ao setor.

FECAM participa de audiência pública sobre SAMU
FECAM participa de audiência pública sobre SAMU 150 150 Fecam Portal
A avaliação dos municípios catarinenses em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que presta serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência, será apresentada nesta quinta-feira (12/6), às 14h, na audiência pública promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no auditório do Tribunal, em Florianópolis. O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba estará representado pelo prefeito de Corupá, Conrado Urbano Muller. O assessor jurídico da FECAM, Marcos Fey Probst também participa do debate.

Guatambu, Itajaí, Navegantes e Pinhalzinho recebem recursos do Programa Brasil Sorridente
Guatambu, Itajaí, Navegantes e Pinhalzinho recebem recursos do Programa Brasil Sorridente 600 639 Fecam Portal
Os municípios de Guatambu, Itajaí, Navegantes e Pinhalzinho foram contemplados com recursos do Programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde (MS). A liberação do recurso consta na portaria nº. 1.071, publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (30).

FECAM disponibiliza informações sobre as eleições municipais
FECAM disponibiliza informações sobre as eleições municipais 600 300 Fecam Portal
Os candidatos às eleições municipais poderão consultar as principais regras, vedações e resoluções relacionadas às eleições municipais, na Cartilha Eleições 2008.

FECAM reúne consórcios intermunicipais, em Lages
FECAM reúne consórcios intermunicipais, em Lages 150 150 Fecam Portal
Os consórcios intermunicipais catarinenses devem adaptar-se às determinações do Decreto nº. 6017/07, que regulamentou a Lei dos Consórcios Públicos – 11.107/05, para garantir o repasse de recursos do governo federal. Por isso, nesta quarta-feira (11/6), a partir das 9h, a Federação reúne representantes de 18 consórcios microrregionais para debater sobre as exigências da Lei e realizar um mapeamento da situação de cada consórcio. O encontro acontece no auditório da AMURES, em Lages.

Senado pode votar substitutivo sobre pagamento de precatórios, amanhã
Senado pode votar substitutivo sobre pagamento de precatórios, amanhã 150 150 Fecam Portal
Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o substitutivo que trata do pagamento de precatórios judiciais. A intenção do Senado é agilizar o pagamento das dívidas da administração pública (União, estados e municípios) que foram determinados pela Justiça, aos cidadãos. Caso a CCJ aprove o substitutivo amanhã, o texto será enviado ao Plenário do Senado para nova votação.

Galeria de fotos do III Congresso Catarinense de Direito Administrativo
Galeria de fotos do III Congresso Catarinense de Direito Administrativo 150 150 Fecam Portal

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Congresso de Direito inova ao discutir a reserva de vagas para afrodescendentes e portadores de deficiência física
Congresso de Direito inova ao discutir a reserva de vagas para afrodescendentes e portadores de deficiência física 600 401 Fecam Portal
O Congresso Catarinense de Direito Administrativo apresentou uma novidade na programação. Na sexta-feira (6), os participantes debateram a questão polêmica sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência física e afrosdecendentes em concursos públicos e privados. A painelista Adriana Shier, defendeu que a solução para esse problema está na aplicação de políticas de ações afirmativas que visem à igualdade dos povos. "No Brasil a miséria tem cor e os afrodescendentes enfrentam problemas, não porque são negros, mas sim porque são pobres", disse.

FECAM assegura cobrança do ISS leasing no TJSC
FECAM assegura cobrança do ISS leasing no TJSC 150 150 Fecam Portal
Os municípios catarinenses poderão cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as operações de leasing.
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