Comunicação

Encerra nesta sexta-feira (30/5), as inscrições para o processo de seleção para apoio a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Ministério das Cidades. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) disponibilizará R$10 milhões a estados e municípios vinculados às regiões metropolitanas para o desenvolvimento de seus projetos. O prazo para pleitear os recursos foi prorrogado do dia 16 de maio para a próxima sexta-feira.

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania(CCJ) deve votar o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e as setes propostas de Emeda à Constituição que alteram as regras para a execução de pagamentos a serem feitos pela Fazenda Pública por determinação judicial – os precatórios. Após a decisão da CCJ, o substitutivo à PEC 01/03 e às demais que tramitam em conjunto segue para decisão do Plenário no Senado.

Os prefeitos e vice-prefeitos municipais, vereadores, secretários municipais e servidores públicos que vão concorrer às eleições municipais podem esclarecer suas dúvidas sobre os principais prazos e regras existentes no calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no próximo dia 4 de junho, durante o III Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pela FECAM e Instituto Catarinense de Direito Administrativo (IDASC), no auditório da Fiesc, em Florianópolis.

Municípios têm até o dia 31 para se increver no Projeto Escola no Campo ASCOM / FECAM O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 200 milhões para os municípios brasileiros, destinado à construção de 229 escolas na área rural. As prefeituras interessadas em pleitear os recursos têm até o próximo sábado (31/5) para fazer a sua inscrição. Para solicitar os recursos, os municípios devem responder um ofício circular encaminhado pelo MEC, que contém orientações sobre a planta dos estabelecimentos educacionais, que prevê de quatro a seis salas de aula. Todos os municípios podem solicitar o financiamento. Todavia é indispensável apresentar a documentação exigida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), como comprovação de domínio dos terrenos aos quais serão construídas as escolas. O projeto Escolas no Campo é uma indicação do Conselho Nacional de Educação(CNE) e tem como meta, enriquecer o ensino brasileiro. O ministério da Educação (MEC), alerta para o baixo índice de aprendizagem dos estudantes que é resultado de muitos alunos na área rural. Por meio de contatos com os gestores locais, o projeto Escola no Campo, visa um diagnóstico educacional de cada região. Desta maneira, além de contribuir com recursos financeiros, o Ministério da Educação propôs colaborar com apoio técnico. Fonte: Com informações do Ministério da Educação – MEC.

Os municípios interessados em participar do Prêmio Vivaleitura têm até o dia 8 de julho para fazer sua inscrição pela internet no endereço eletrônico: http://www.premiovivaleitura.org.br/.

Os principais temas relacionados ao Controle da Administração Pública, Direito Eleitoral, Processo Administrativo, Servidor Público, Licitação e Contratos administrativos estarão em pauta nos dia 4, 5 e 6 de junho, no III Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento é realizado pela FECAM em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e acontece no auditório da FIESC, em Florianópolis.

Comunidades rurais de Santa Catarina receberão 156 unidades do Arca das Letras entre os dias 26 e 31 de maio. As atividades serão realizadas em Garuva, Itapiranga, Planalto Alegre, Joaçaba e Agronômica (veja programação abaixo).

Os municípios interessados em pleitear recursos na Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (SNPU) podem fazer consultas-prévias no portal do MCidades(http://www2.cidades.gov.br/consultaPrevia/login/logar) até o dia 9 de junho. A SPNU começou a receber as consultas nesta terça-feira (13).