Comunicação

Na próxima semana, os prefeitos catarinenses estarão mobilizados em Brasília para discutir os principais temas da administração pública na 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 15 a 17 de abril, no Hotel Blue Tree Park.

Os prefeitos catarinenses querem evitar que a Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional possa agravar a situação dos municípios e gerar perda de arrecadação. Por isso, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) reúne nesta quinta-feira (10), em Assembléia Geral Extraordinária, os prefeitos de todo o Estado para redigir um documento que expresse o posicionamento dos municípios em relação à Reforma. O encontro acontece a partir das 15h, no auditório principal do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, em Xanxerê.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na noite desta quarta-feira, o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) pela admissibilidade da reforma tributária (PEC 233/08). O tema mais controverso foi a cobrança de 2% da alíquota do ICMS nos estados produtores de petróleo e energia elétrica. Por 29 votos a 17, os deputados rejeitaram destaque para votação em separado (DVS) do PT que pretendia suprimir as mudanças feitas pelo relator quanto ao tema.

Com o objetivo de atualizar os agentes públicos municipais em relação às novas regulamentações do Simples Nacional, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) realizam nesta segunda (7) e terça-feira (8/4), a partir das 8h30, o Curso Avançado sobre Simples Nacional, no auditório da Associação, em Criciúma.

Diversas entidades catarinenses estão avaliando o impacto financeiro da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A FECAM quer ouvir as reivindicações e sugestões destes segmentos e incluí-las na contraproposta dos municípios à Reforma, por isto realiza nesta sexta-feira (4/4), às 9h, uma reunião técnica com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), grupo do movimento econômico das associações de municípios e Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (CONFAZ-M/SC), na sede da Federação, em Florianópolis.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou há pouco a discussão do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), à reforma tributária (PEC 233/08). O debate levou cinco horas e contou com a participação de 20 parlamentares. A proposta será votada ainda hoje (2/4), após o fim da Ordem do Dia do Plenário, possivelmente às 19 horas.

As principais exigências contábeis típicas de encerramento de mandato e as vedações da Lei Eleitoral serão apresentadas aos prefeitos, vereadores e servidores públicos dos municípios da região Oeste, nesta quinta (3) e sexta-feira (4), no Curso sobre Encerramento de Mandato, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com a Associação de Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC).A capacitação acontece a partir das 13h30, no auditório do Teatro Alfredo Sigwalt, em Joaçaba.

A Rede Catarinense de Informações Municipais da FECAM – (RedeCIM) atingiu a marca de 60% dos municípios catarinenses incorporados à Rede, com a publicação dos portais de Erval Velho e Jacinto Machado.

O Tribunal de Contas do Estado elaborou a cartilha: "Final de mandato: orientação aos gestores públicos", onde esclarece as providências específicas de final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para fixação de subsídios dos agentes políticos municipais e as condutas vedadas pela Lei Eleitoral.