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Municípios têm até amanhã para aderir ao Programa Caminho da Escola
Municípios têm até amanhã para aderir ao Programa Caminho da Escola 150 150 Fecam Portal
Encerra nesta quinta-feira (13/12), o prazo para os municípios aderirem ao programa Caminho da Escola, que prevê uma linha de crédito no valor de R$ 300 milhões do Bando Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para que estados, o Distrito Federal e municípios comprem ônibus escolares zero quilômetro e/ou embarcações novas para o transporte dos alunos do ensino básico das redes de ensino público que moram na zona rural.

FNDE paga última parcela do Pnae
FNDE paga última parcela do Pnae 150 150 Fecam Portal
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou nas contas das prefeituras municipais, no dia 5 de dezembro, R$ 144.792.318,08, referente a última parcela do ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Municípios devem regulamentar alvará provisório
Municípios devem regulamentar alvará provisório 150 150 Fecam Portal
Encerra no dia 16 de dezembro, o prazo para os municípios regulamentarem a Lei Complementar nº. 123/06.

Municípios devem avaliar CNPJs de micro e pequenas empresas
Municípios devem avaliar CNPJs de micro e pequenas empresas 150 150 Fecam Portal
Os municípios devem analisar os CNPJs de microempresas e empresas de pequeno porte que optarem por ingressar no Simples Nacional no exercício de 2008. O procedimento é o mesmo realizado no período de implantação do novo regime tributário em 2007 e deverá ser feito entre 13 e 27 de dezembro.

Creditado 1% do FPM
Creditado 1% do FPM 150 150 Fecam Portal
União libera 16,9 milhões de reais, referentes ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FECAM disponibiliza o valor que cada município receberá.

Em mobilização da CNM, prefeitos decidem apoiar prorrogação da CPMF
Em mobilização da CNM, prefeitos decidem apoiar prorrogação da CPMF 280 172 Fecam Portal
Aproximadamente 300 prefeitos reunidos hoje, 4 de dezembro, em Brasília, decidiram apoiar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. A decisão foi tomada por unanimidade em assembléia promovida pela manhã pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no auditório do Interlegis. Prefeitos e presidentes de entidades estaduais de municípios participam da atividade, que integrou a Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM. Participam da mobilização do Presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio e o diretor executivo, Celso Vedana

Seminário de Prefeitos é destaque na imprensa
Seminário de Prefeitos é destaque na imprensa 150 150 Fecam Portal
Um ano depois que o presidente Lula sancionou a lei de saneamento básico, Santa Catarina possui um único município com lei própria sobre o assunto. A cidade de Gaspar, no Médio Vale do Itajaí, foi a primeira a instituir a sua política de saneamento.

Municípios terão que adotar, em 2008, plano de contas único desenvolvido pelo TCE
Municípios terão que adotar, em 2008, plano de contas único desenvolvido pelo TCE 150 150 Fecam Portal
A partir de janeiro de 2008, os 293 municípios catarinenses deverão implantar o Plano de Contas Único desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado com base na metodologia utilizada pela contabilidade da União. Por conseqüência, os dados e informações sobre o uso de recursos públicos a serem enviados, por prefeituras e câmaras e demais unidades gestoras municipais – como empresas dependentes, autarquias e fundações -, através do Sistema e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), deverão estar adequados ao novo plano de contas.
Definido_Plano_de_Acoes_2008

Prefeitos aprovam Plano de Trabalho da FECAM para 2008
Prefeitos aprovam Plano de Trabalho da FECAM para 2008 280 210 Fecam Portal
São seis programas prioritários que compõem o Plano de Trabalho da FECAM para 2008, aprovados pelos prefeitos membros do Conselho Político da Federação e secretários executivos de associações de municípios, em reunião realizada no município de Penha.

TCU aprova coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios
TCU aprova coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios 150 150 Fecam Portal
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (27/11), o projeto de decisão normativa que fixa, para o exercício de 2008, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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