Comunicação

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã de hoje o texto-base do parecer do deputado Vignatti (PT-SC) ao projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O texto final depende do resultado da votação dos 503 destaques ao relatório, agendada para as 20 horas.

Nesta quarta-feira (28/11), a partir das 19h30, os prefeitos membros do Conselho Político da FECAM e secretários-executivos de associações microrregionais terão a oportunidade de assistir a palestra do jornalista Cláudio Prisco Paraíso. A atividade integra a programação de final de ano da Federação. O encontro acontece no município de Penha.

Apresentar aos prefeitos catarinenses as novas políticas públicas estabelecidas pelos governos federal e estadual nas áreas da agricultura, do meio ambiente, do saneamento básico, do turismo e da cultura, além de incentivar a modernização da gestão pública são os principais objetivos do V Seminário Estadual de Prefeitos, realizado pela FECAM, por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), no próximo dia 7 de dezembro, no auditório do CentroSul, em Florianópolis.

Como detectado pelos gestores municipais, no dia 10 de outubro, foram creditados em dobro os valores da Cide nas contas bancárias dos municípios. O erro foi cometido pelo Banco do Brasil (BB), que depositou parte dos valores pertencentes aos Estados. Segundo informações obtidas pela CNM, o erro foi percebido um dia depois pelo BB, que descontou das contas municipais os valores creditados em duplicidade.

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Prefeitos e secretários de Turismo de municípios localizados na região Sul terão a oportunidade de propor projetos e ações voltados ao fomento do Turismo local, representantes dos governos federal e estadual, durante audiência pública, realizada nesta sexta-feira (23/11), às 15h, no auditório da AMUREL, em Tubarão.

As normas que regem a contabilidade pública e os instrumentos de planejamento das contas públicas são um dos temas abordados no curso de Contabilidade Pública Básica, que acontece nesta quinta (22) e sexta-feira (23), em Rio do Sul. A capacitação é promovida pela FECAM e Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI. Até hoje (21), mais de cinqüenta servidores públicos já se inscreveram no curso.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM informa que a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC fará deduções no repasse da cota-parte de ICMS a 292 municípios catarinenses para crédito em favor do município de São Francisco do Sul. Saiba mais.

A FECAM reúne os prefeitos membros do Conselho Político, secretários executivos de associações microrregionais e a equipe técnica da Federação para apresentar e discutir seu Plano de Trabalho e o Calendário de Eventos da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, para o exercício de 2008. O encontro acontece nos dias 28 e 29 de novembro, no auditório da Pousada Pedra da Ilha, no município de Penha.

A exemplo da International Federation of Accountants (Ifac), que vem expedindo nos últimos anos a International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acaba de disponibilizar em audiência pública cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).