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Do orçamento do transporte escolar, SED pagará aos municípios R$29 milhões
Do orçamento do transporte escolar, SED pagará aos municípios R$29 milhões 280 210 Fecam Portal
O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, esteve reunido hoje (14/11), em audiência com o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, a fim de reivindicar o cumprimento do orçamento do transporte escolar, fixado em 35 milhões de reais. Este valor foi acordado entre SED e FECAM, no início do ano. A audiência aconteceu na sede da Secretaria, em Florianópolis.

Reunião define inclusão de emendas do PPA e do orçamento 2008
Reunião define inclusão de emendas do PPA e do orçamento 2008 280 210 Fecam Portal
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13), em Brasília, entre o relator do Plano Plurianual (PPA), deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira e a Bancada Catarinense, foram definidas as emendas do PPA que serão incluídas no Orçamento de 2008 do Governo Federal.

FECAM alerta deputados federais catarinenses sobre Projeto de Lei Complementar nº 633/2007
FECAM alerta deputados federais catarinenses sobre Projeto de Lei Complementar nº 633/2007 150 150 Fecam Portal
Trata-se do projeto de lei do Senado (PLS) 633/07 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado no Senado Federal, no último dia 7/11, que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, para entrar em vigor. Hoje (13/11), a FECAM encaminhou aos deputados federais catarinenses, por meio de ofício, dados que comprovam que o projeto trará prejuízos aos municípios catarinenses e propõe a inclusão de emendas.

Prazo para municípios informarem sobre Programa Agente Jovem é 19 de novembro
Prazo para municípios informarem sobre Programa Agente Jovem é 19 de novembro 150 150 Fecam Portal
Os municípios que executam, neste ano, o Programa Agente Jovem têm até o dia 19 de novembro para encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a ficha de informações sobre os núcleos de atendimento do programa. O documento, que deve ser encaminhado pela Internet. Clique aqui para acessar o formulário.
Primeiro_curso_de_pos_graduacao_da_EGEM_reune_40_profissionais

FECAM e UNISUL assinam termo de cooperação técnica
FECAM e UNISUL assinam termo de cooperação técnica 280 210 Fecam Portal
Ampliar a oferta de cursos de especialização com ênfase na administração pública, em diversas regiões do Estado é o objetivo do termo de cooperação técnica firmado entre FECAM e Unisul.

FECAM e associações microrregionais pressionam bancada parlamentar para garantir emenda do saneamento
FECAM e associações microrregionais pressionam bancada parlamentar para garantir emenda do saneamento 150 150 Fecam Portal
A FECAM e as associações de municípios solicitaram à bancada parlamentar catarinense a inclusão de uma emenda coletiva no valor de R$ 29.300.000,00 (vinte e nove milhões e trezentos mil reais) no Orçamento da União para 2008, destinados ao saneamento básico nos municípios catarinenses. A reivindicação foi encaminhada hoje (9/11), por meio de ofício aos senadores e deputados federais catarinenses.

Prefeitura de Bandeirante disponibiliza bibliotecas a comunidades rurais
Prefeitura de Bandeirante disponibiliza bibliotecas a comunidades rurais 280 188 Fecam Portal
A prefeitura de Bandeirante em parceria com a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/SC) disponibilizará para comunidades rurais do município 10 bibliotecas do Programa Arca das Letras, que beneficiará mais de 900 famílias da região. As atividades acontecerão neste sábado (10/11), no Salão Católico de Novo Encantado, no município, a partir das 10h, junto com a programação de palestras para os jovens rurais promovidas pela prefeitura. A solenidade de entrega das bibliotecas e a diplomação dos agentes de leitura serão às 14h, no mesmo local.
Curso_reune_mais_de_100_servidores_publicos

FECAM capacita servidores públicos em Xanxerê
FECAM capacita servidores públicos em Xanxerê 280 210 Fecam Portal
Mais de 100 servidores públicos de prefeituras da região Oeste e responsáveis por órgãos prestadores de serviços de saneamento básico às administrações públicas participam do Curso sobre Regulamentação dos Consórcios Públicos e Saneamento Básico, realizado pela FECAM em parceria com a AMAI e a AMOSC, nos dias 8 e 9 de novembro, em Xanxerê. O curso encerra hoje (9/11), às 12h, com a discussão sobre a implementação de consórcios públicos pelas prefeituras catarinenses e associações de municípios.

Tribunal de Contas comemora 52 anos de criação
Tribunal de Contas comemora 52 anos de criação 150 150 Fecam Portal
O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, nesta quinta-feira, dia 08 de novembro, às 17 horas, no auditório, solenidade alusiva aos 52 anos de criação do Órgão. Neste ano, para marcar o aniversário de criação da instituição – 04.11.1955 -, serão homenageados os sete conselheiros, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE e 15 servidores ativos e inativos, que estavam em atividade e contavam com 30 ou mais anos de serviço na data em que o Órgão completou 50 anos de existência, com a entrega da "Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina".

Senado mantém em 2008 coeficientes para distribuição do FPM
Senado mantém em 2008 coeficientes para distribuição do FPM 150 150 Fecam Portal
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7/11), o projeto de lei do Senado (PLS) 633/07 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, para entrar em vigor.
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