Comunicação

A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM atendeu ao pedido das Prefeituras Municipais da região e cancelou a edição do Curso sobre Agentes Públicos Municipais e Processo Administrativo. A capacitação acontece no primeiro trimestre de 2008, em data a ser divulgada oportunamente.

O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer atendeu a solicitação da FECAM e agendou para a próxima quarta-feira (14/11), às 11 horas, em Florianópolis, uma audiência com o Conselho Executivo da FECAM, para discutir o transporte escolar. A data da audiência foi informada à FECAM, hoje (7/11).

Os municípios catarinenses podem fazer a adesão ao Programa Caminho da Escola até o dia 23 de novembro. O MEC prorrogou o prazo de adesão, a resolução alterando a data foi publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União.

O Senado aprovou ontem (6/11), a Medida Provisória 387/07, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos estados e municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Os municípios catarinenses interessados em participar do Prêmio ODM Brasil, criado pelo governo federal em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, têm até o dia 19 de novembro para fazer a sua inscrição no portal: www.odmbrasil.org.br .

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6962/06, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que determina que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinados ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes sejam aplicados somente na manutenção, construção, operação e restauração das rodovias.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense – AMESC, disponibilizam aos servidores públicos das prefeituras do sul do estado, o curso de Pós-Graduação em Contabilidade Pública e Tributação. A pós-graduação é executada pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM da FECAM e a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul. A solenidade de abertura do curso acontece nesta sexta-feira (9/11), às 14hs, na sede da AMESC, em Araranguá e contará com a presença do presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio e o presidente da EGEM, Adilson Luis Schmitt, prefeito de Gaspar.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a proposta do IBGE de encaminhar ao órgão, no próximo dia 14 de novembro, a relação final da população de todos os municípios. A informação é do chefe da unidade estadual do IBGE em Santa Catarina, Maurício Batista, que repassou a nova data à FECAM, hoje (1/11).O resultado final da contagem populacional será utilizado pelo TCU como base de cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (31/10), uma subemenda ao Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda 29. A subemenda não fixa um percentual mínimo de investimentos na área de saúde, por parte da União, mas vincula o aumento anual dos gastos com o setor à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).