Comunicação

A FECAM está monitorando a pauta da Câmara dos Deputados, nesta semana, para acompanhar a votação do PLP 1/03, que regulamenta a Emenda 29. A emenda fixa os percentuais mínimos da arrecadação a serem aplicados na saúde pela União e pelos estados e municípios.

Os municípios de Iomerê e Siderópolis são as duas cidades catarinenses que integram a lista dos 25 municípios vencedores da 4ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, concurso promovido pela organização não-governamental Ação Fome Zero. O prêmio será entregue nesta quinta-feira (25/10), às 12h30, no Hotel Blue Tree, em Brasília. A solenidade contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama do Brasil, Marisa Letícia da Silva, presidente de honra da Ação Fome Zero, além de ministros e empresários associados à ONG.

Encerra na próxima quinta-feira (25/10), o prazo para que os municípios insatisfeitos com a Contagem Populacional 2007 possam apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE, que analisará os questionamentos e tomará as medidas cabíveis. Na semana passada, a FECAM encaminhou às associações microrregionais e municípios um diagnóstico sobre o crescimento e descréscimo populacional nos municípios catarinenses e o impacto destas alterações na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é auxiliar os gestores municipais nos questionamentos em relação aos dados publicados pelo IBGE e no planejamento das políticas públicas.

Disponibilizar mais informações on-line aos cidadãos e qualificar o conteúdo publicado nos portais municipais integrados à Rede Catarinense de Informações Municipais – RedeCIM são alguns dos objetivos da capacitação sobre a utilização do portal municipal, realizada pela FECAM em parceria com a AMOSC, nesta segunda-feira (22/10), a partir das 8h30, no Laboratório de Informática da Faculdade Exponencial – FIE, em Chapecó.

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, desde as últimas eleições municipais, em 2004, 431 prefeitos mudaram de partido. Desses, 156 – o equivalente a 3% dos 5.562 – migraram após 27 de março e, portanto, correm o risco de perder o mandato. Essa data foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ponto de partida para a fidelidade partidária.Em SC dos 293 municípios, oito prefeitos mudaram de sigla. A pesquisa também indica apenas um caso em que prefeito e vice do mesmo partido migraram para outro.

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/07, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que altera os artigos 17 e 55 da Constituição federal assegurando aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e dos mandatos de cargos eletivos do Poder Executivo. Na votação em primeiro turno, 56 senadores votaram a favor do projeto, nenhum votou contra e nenhum se absteve. Na votação em segundo turno, foram 58 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções. A proposta segue agora para exame da Câmara dos Deputados.

Ficou para a próxima terça-feira (23), a votação do Projeto de Lei Complementar 1/03 – que regulamenta a Emenda 29. A mudança na preferência de votação do Plenário da Câmara dos Deputados atendeu a um pedido do governo, que solicitou um prazo maior para fechar um acordo.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Jean Kuhlmann, apresentou à imprensa, no dia 16/10, em Florianópolis, o resultado de um diagnóstico dos recursos hídricos catarinenses, elaborado para a construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/SC). "Pela primeira vez, Santa Catarina, através do PERH/SC, está desenvolvendo uma ação geral, em todo o Estado, para a preservação dos recursos hídricos, e reversão do quadro atual, que já apresenta problemas com a qualidade da água", afirmou o secretário.

O Tribunal de Contas informa que não haverá sessão plenária nos dias 15 e 17 de outubro, em virtude de trabalhos desenvolvidos para aprimorar o Planejamento Estratégico da instituição. Vale registrar que os processos que seriam apreciados nas duas sessões foram incluídos na pauta da sessão do dia 22/10, a exemplo dos que constavam da pauta deste dia que ficarão pautados para o dia 24/10.