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Cobrança da Cosip permanece na mesma fatura de energia elétrica em todos os municípios
Cobrança da Cosip permanece na mesma fatura de energia elétrica em todos os municípios 150 150 Fecam Portal
A FECAM obteve uma importante vitória para os municípios catarinenses, a permanência da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na mesma fatura de energia elétrica. Na última sexta-feira (6/7), a pedido da Federação e da Celesc, o Juiz Federal da 1ª Vara de Florianópolis, Rafael Selau Carmona, estendeu a decisão concedida aos 219 municípios – já beneficiados por meio da defesa judicial realizada pela assessoria jurídica da FECAM – e mantém inalterada a forma de cobrança da Cosip nos 270 municípios conveniados a Celesc.

Política Nacional de Saneamento Básico é tema de evento da FECAM
Política Nacional de Saneamento Básico é tema de evento da FECAM 150 150 Fecam Portal
Pela primeira vez, a FECAM e as associações de municípios, com apoio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina orientarão os prefeitos e secretários municipais catarinenses sobre a aplicação da nova Política Nacional de Saneamento Básico, no Seminário: "O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento", que acontece nesta quarta-feira (11/7), a partir das 8h30, no auditório da ALESC, em Florianópolis.

FECAM apresenta relatório de atividades e prestação de contas
FECAM apresenta relatório de atividades e prestação de contas 150 150 Fecam Portal
Com o obetivo de dar ainda mais transparência a gestão administrativa da FECAM, a entidade elabora trimestralmente o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas. O material foi apresentado ontem (4/7) aos prefeitos do Conselho Político e secretários executivos de associações de municípios, em Florianópolis.
Althoff_propos_parceria_para_buscar_recursos_do_governo_federal

Secretário Executivo de Articulação Nacional participa de reunião da FECAM
Secretário Executivo de Articulação Nacional participa de reunião da FECAM 280 210 Fecam Portal
O secretário executivo, Geraldo Althoff, apresentou ontem (4/7) na reunião do Conselho Político da FECAM, em Florianópolis, o projeto SC Recursos – Sistema Descentralizado de Captação de Recursos.
Presidente_da_FECAM_Jose_Milton_Scheffer_E_convida_prefeitos_para_participar_do_evento_de_saneamento

FECAM orienta prefeitos sobre Saneamento Básico
FECAM orienta prefeitos sobre Saneamento Básico 280 210 Fecam Portal
A nova Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), que entrou em vigor em janeiro deste ano, configurada como o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, determina como os entes federativos devem tratar de assuntos relacionados com o abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Ontem (3/7) as assessorias jurídica e de meio ambiente da FECAM apresentaram aos prefeitos do Conselho Político as ações executadas pela Federação visando orientar os gestores municipais na promoção do saneamento básico, conforme prevê a legislação. O encontro aconteceu em Florianópolis.

Câmara conclui votação do FPM em primeiro turno
Câmara conclui votação do FPM em primeiro turno 150 150 Fecam Portal
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3/7) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 58/07, do Poder Executivo, que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Falta ainda a votação em segundo turno para que ela possa ser analisada pelo Senado.

Prefeitos discutem Reforma Tributária e Transporte Escolar
Prefeitos discutem Reforma Tributária e Transporte Escolar 280 210 Fecam Portal
Os prefeitos e presidentes de associações microrregionais membros do Conselho Político da FECAM estiveram reunidos nesta quarta-feira (4/7), em Florianópolis, para discutir assuntos atuais como Simples Nacional, Reforma Tributária e Transporte Escolar, a fim de minimizar o impacto destas políticas públicas no orçamento municipal. O tema Saneamento Básico também foi abordado, principalmente, para informar sobre a proposta dos municípios em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta do Saneamento, que vem sendo formulado pelo Ministério Público Estadual. O encontro marcou o aniversário de 27 anos da FECAM, completados no dia 3 de julho.
Secretarios_executivos_participam_de_reuniao_da_FECAM

FECAM e associações de municípios definem ações do movimento municipalista
FECAM e associações de municípios definem ações do movimento municipalista 280 210 Fecam Portal
As ações do movimento municipalista catarinense para o segundo semestre foram discutidas hoje (3/7), entre a diretoria executiva da FECAM e os secretários executivos de associações de municípios, em Florianópolis.

FECAM: 27 anos
FECAM: 27 anos 150 150 Fecam Portal
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) completa neste mês de junho 27 anos. Uma trajetória marcada, por um lado, pela atuação em defesa dos interesses dos municípios e, por outro, pela orientação e apoio aos gestores municipais para uma administração pública moderna, participativa e responsável. É importante lembrar que a FECAM é uma entidade constituída pelos prefeitos catarinenses para atuar de forma integrada com as associações microrregionais, como forma de ampliar a capacidade de gestão e a força dos municípios para reivindicar assuntos de interesse junto aos governos estadual e federal.

FECAM promove medida judicial para mais 49 municípios referente à COSIP
FECAM promove medida judicial para mais 49 municípios referente à COSIP 150 150 Fecam Portal

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