Comunicação

O Comitê de Articulação Federativa (CAF) foi relançado na tarde de 4 de junho no Palácio do Planalto, em Brasília, com promessas de trabalhar pelo fortalecimento da autonomia dos municípios. Pelo menos foi o que garantiu o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, aos líderes de entidades representativas do movimento municipalista, como o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, presentes na reunião. O comitê foi criado em 2003 por sugestão da CNM.

Pela primeira vez, a FECAM e as associações de municípios, com apoio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina orientarão os prefeitos e secretários municipais catarinenses sobre a aplicação da nova Política Nacional de Saneamento Básico, no Seminário: “O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento”, que acontece nos dias 11 e 12 de julho, no auditório da ALESC, em Florianópolis.

O vice-presidente da FECAM, Anísio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos representa a Federação nesta terça-feira (5/6), às 8h, na abertura do 1º Encontro Catarinense de Aprimoramento dos Mecanismos de Controle de Obras Públicas, realizado pela Superintendência Regional da Polícia Federal/SC, na sede da instituição, em Florianópolis.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/07 altera a forma de divisão entre a União, os estados e municípios das quatro mais importantes contribuições federais, que no ano passado arrecadaram R$ 160,5 bilhões. Com a divisão, a saúde e a segurança pública poderão receber mais recursos.

Nesta semana, a Câmara terá sessões deliberativas de segunda (4) a quarta-feira (6), devido ao feriado de Corpus Christi no dia 7. O FPM mais uma vez é destaque na pauta, mas só será votado após liberação da pauta, trancada pelas MP’s 363/07 e 364/07.

Acontece nos dias 24, 25 e 26 de junho, o 3º Encontro Brasileiro de Licitações Públicas – a nova ordem jurídica das licitações, no Magestic Palace Hotel, em Florianópolis.

O Senado atendeu a reivindicação dos governadores e prefeitos e aprovou nesta quinta-feira (31/5) com o apoio de todos os partidos, o Projeto de Resolução do Senado (PRS 28/07), que prorroga até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios regularizem eventuais débitos e irregularidades existentes em seus órgãos e entidades.

O Plenário pode votar hoje as propostas de emenda à Constituição (PECs) 58/07, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 333/04, que regulamenta o número de vereadores por município. Também estão na pauta medidas provisórias, projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais do Brasil e o novo projeto da Reforma Política – 1210/07. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada, ontem, pelo Plenário.