Comunicação

O Guia dos Municípios Catarinenses foi lançado pelo presidente da FECAM, José Milton Scheffer, no dia 21/5, na abertura do III Congresso de Gestão Pública Municipal, em Chapecó.

O Senado aprovou no dia 22/5, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o projeto, a aplicação dos recursos do Fundeb não isenta os estados, o Distrito Federal e os municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme prevê a Constituição. Como o projeto sofreu emendas, retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Presente na forma de palestrante no primeiro dia do III Congresso da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), o deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC) destacou o fortalecimento do Estado Brasileiro em sua explanação. Ao lado do senador catarinense Raimundo Colombo, o deputado catarinense proferiu a palestra intitulada “Situação política e apoio parlamentar aos municípios catarinenses”, na qual comentou o bom momento vivido pelo país, se referindo à queda do Risco Brasil, a estabilidade econômica e a confiabilidade passada a investidores.

A Secretária de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional (MIN), Márcia Regina Sartori Damo, representou o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, no encerramento do III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal (23/5). A Secretária realizou a entrega de 137 equipamentos para 35 agroindústrias beneficiadas na segunda etapa do Projeto de Apoio ao Fortalecimento das Pequenas Agroindústrias, executado em parceria com o governo estadual.

Cerca de 600 participantes, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais tiveram a oportunidade de conhecer experiências municipais bem sucedidas no III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, realizado pela FECAM em parceria com a AMOSC, em Chapecó.

O III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, realizado pela FECAM em parceria com a AMOSC, em Chapecó, encerra amanhã (23/5), com a palestra do Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que atenderá a imprensa às 11h, no espaço da ExpoFECAM.

Buscar parcerias com a população, entidades privadas e instituições que disponibilizam linhas de financiamento têm sido uma das alternativas encontradas pelos prefeitos catarinenses para atender a demanda da comunidade. Estas experiências estão sendo apresentadas no III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, realizado pela FECAM, em Chapecó. Mais de 500 participantes, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais discutem até quarta-feira (23/5) novas alternativas de gestão pública.